A Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove, nesta terça-feira (6/11/12), três audiências públicas de revisão do Plano Plurianual da Ação Governamental (PPAG) 2012-2015. O Parlamento mineiro vai receber membros do Excecutivo para tratar do planejamento de redes e suas respectivas ações para o ano de 2013. O plano é revisado pelos deputados e pela sociedade civil no interior e na Capital ao longo dos meses de outubro e novembro. As sugestões recebidas podem ser agregadas ao planejamento do Governo de Minas para o próximo ano.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia vai debater a Rede de Educação e Desenvolvimento Humano no Teatro, às 9h30. O requerimento é do deputado Bosco (PTdoB), presidente da comissão. De acordo com o PPAG, os objetivos estratégicos da rede são acelerar o aumento da escolaridade média da população; consolidar a rede pública como um sistema inclusivo de alto desempenho; reduzir as desigualdades educacionais; aumentar o emprego, a renda e a produtividade do trabalho e erradicar o analfabetismo.

No mesmo horário, no Auditório, três comissões vão tratar da revisão da Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável. O requerimento é dos deputados Célio Moreira (PSDB), Sávio Souza Cruz (PMDB) e Tenente Lúcio (PDT). Eles são presidentes das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Minas e Energia e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, respectivamente. Essa rede busca alcançar maior crescimento econômico, do trabalho e da economia; aumentar a competitividade dos produtos mineiros; implementar e integrar a gestão, aprimorar a conservação, a preservação e a melhoria da qualidade ambiental, entre outros.

Universalizar o acesso à atenção primária; reduzir as disparidades regionais; consolidar as redes de atenção à saúde em todo Estado; estimular maior cuidado do cidadão com o próprio bem-estar. Esses são objetivos estratégicos da Rede de Atendimento em Saúde, que será discutida às 14h30, no Auditório, a requerimento do deputado Carlos Mosconi (PSDB), pela Comissão de Saúde.

O PPAG estabelece, de forma regionalizada, os objetivos, as metas e os investimentos da administração pública em saúde, educação, estradas, meio ambiente, segurança pública, assistência social, entre outras áreas. O plano com a revisão para o exercício de 2013 tramita na ALMG sob a forma do Projeto de Lei (PL) 3.472/12, de autoria do governador do Estado.