A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira (30/10/12) requerimento de audiência pública sobre a Medida Provisória 579/12. De autoria da presidenta Dilma Rousseff, a MP dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, além de tratar sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, entre outras providências.

Os autores do requerimento são os deputados Duarte Bechir (PSD), Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Sávio Souza Cruz (PMDB). De acordo com o deputado Duarte Bechir, a comissão precisa debater os impactos que a MP terá tanto no funcionamento da Cemig quanto na rotina de trabalho dos funcionários, representados pelos sindicalistas do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro – MG).

A comissão aprovou também a lista de convidados a participar da audiência pública que estava anexa ao requerimento e que inclui, além das duas entidades já citadas, o Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relator da MP, e representantes da Fiemg e Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Consulte o resultado da reunião.