Nesta terça-feira (30/10/12), foram distribuídos avulsos (cópias) do parecer de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 3.491/12, do governador, que autoriza o Executivo a contratar empréstimo do Banco do Brasil, no valor de R$ 3.480.171.000,00. A distribuição aconteceu durante a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que também definiu a realização de reunião extraordinária às 10h30 desta quarta-feira (31), a fim de votar o mesmo parecer.

O relatório, de autoria do deputado Tiago Ulisses (PV), que também presidiu a reunião, recomenda a aprovação do projeto, em 1º turno, com a emenda nº 1, também de autoria do governador. A emenda altera o valor da operação de crédito, aumentando-a em R$ 173.562.000,00, para possibilitar investimentos adicionais na área de Defesa Social e no aprimoramento do parque tecnológico e informacional do Estado. Com isso, o valor autorizado para o empréstimo totalizaria R$ 3.653.733.000,00.

De acordo com a proposta original, os recursos serão aplicados nas atividades e projetos do Estado, em especial em ações definidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), nas seguintes áreas: modernização da gestão, infraestrutura, infraestrutura rodoviária, mobilidade urbana, saneamento, habitação, cultura, turismo, esportes e juventude e segurança.

Durante a reunião, o deputado Antônio Júlio (PMDB) disse que os empréstimos pretendidos pelo governo mostram a difícil situação das finanças do Estado. Ele também cobrou uma maior mobilização da Assembleia Legislativa para renegociar as dívidas dos Estados com a União, tendo em vista o interesse do Governo Federal em rever as condições de pagamento da dívida do município de São Paulo.

O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) ressaltou que os empréstimos não foram solicitados pelo Estado, mas foram uma iniciativa do Governo Federal para fortalecer as economias estaduais, por causa da crise econômica internacional. “É claro que Minas está aderindo”, afirmou ele.

Justiça Militar – Na reunião desta terça, a FFO recebeu requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT) para que seja solicitado, do Tribunal de Justiça Militar, informações dos últimos quatro meses referentes ao valor bruto da remuneração de todos seus servidores e juízes. O objetivo, segundo o parlamentar, é esclarecer denúncias do jornal Hoje em Dia, publicadas em 25 de outubro, de que alguns servidores estariam recebendo salários exorbitantes, de até R$ 162 mil mensais.

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