O relator da Comissão Especial das Enchentes, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), distribuiu, nesta quinta-feira (25/10/12), cópias de seu relatório final aos membros da comissão. Ele também teve aprovado requerimento para suspender, por até 20 dias, os trabalhos do grupo. Ao final desse prazo, o relatório deverá ser votado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O texto traz recomendações aos Poderes e órgãos públicos em temas como financiamento, levantamento de áreas de risco e vistorias em barragens.

Em relação ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), por exemplo, o relator solicita à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG que realize debate sobre o uso dos recursos na prevenção de enchentes. E recomenda ao Executivo estadual que simplifique o processo de uso do Fhidro pelos municípios, inclusive reduzindo a contrapartida de recursos das prefeituras.

O Estado também é solicitado a regionalizar a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), a consolidar todas as ações nessa área em um programa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a apoiar os municípios no levantamento de áreas de risco e na elaboração de projetos e planos de trabalho. Já aos municípios, o relator recomenda que incluam funcionários de carreira nas instâncias de Defesa Civil, de forma a evitar as constantes mudanças na composição desses órgãos.

Barragens – Outro ponto do relatório diz respeito às 729 barragens do Estado, que contam com apenas um servidor para vistoriá-las. Dalmo Ribeiro Silva recomenda que o governo indique um “efetivo adequado” para essa tarefa. Problemas pontuais também foram citados, como os diques nos municípios de Manga e Januária e o sistema de aterro, paredão e bacias de contenção pluvial no município de São Francisco. O relator pede que o governo verifique a situação dessas obras e faça as intervenções necessárias.

Comissão ouviu 26 convidados e aprovou quase 40 requerimentos

A comissão foi criada para acompanhar as obras de reconstrução de áreas afetadas pelas enchentes e apresentar propostas para o enfrentamento desse problema no Estado. Ela realizou oito audiências públicas, com um total de 26 convidados, e aprovou quase 40 requerimentos de informações e providências ou convidando autoridades para debates. O relator ressalta que os trabalhos foram prejudicados pela ausência de representantes dos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

Ainda assim, o relator recomenda à União que amplie o prazo legal de 180 dias para dispensa de licitação de obras relacionadas às enchentes, em casos de emergência ou calamidade pública. Ao Ministério da Integração Nacional, a solicitação é para que disponibilize recursos aos municípios para projetos e obras nessa área e faça ainda a capacitação de agentes municipais. Outra recomendação é para que o ministério envie à ALMG informações sobre o funcionamento do Cartão de Pagamento da Defesa Civil e o número de municípios mineiros que fazem uso desse benefício.

No relatório, Dalmo Ribeiro Silva cita os números das ocorrências no último período chuvoso (2011-2012) e detalha o sistema de defesa civil no Estado, que envolve órgãos dos três níveis de governo, com atuações isoladas ou em parceria. Nos municípios, de acordo com o relatório, “a falta de recursos financeiros e humanos impede, muitas vezes, a realização de medidas preventivas. E a atuação pós-desastre também fica comprometida, uma vez que são necessários equipamentos e pessoal especializado”. Por isso, o relator recomenda o fortalecimento dessas instâncias locais.

O parlamentar aborda ainda características de Minas relacionadas às enchentes, como o clima, a ocupação de fundos de vales e as intervenções em cursos d'água. Ele recomenda que as empresas públicas, sobretudo aquelas ligadas ao desenvolvimento, ao saneamento e à geração de energia elétrica, participem do esforço para prevenir e restaurar estragos causados pelas enchentes.

Consulte o resultado da reunião.

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