A construção de bacias para detenção das cheias no Ribeirão Arrudas e no Córrego Ferrugem e o reassentamento de famílias residentes em áreas de risco são algumas das ações de requalificação urbana e ambiental que estão em curso nessas regiões e que foram apresentadas pelo coordenador-geral da Unidade de Gerenciamento do Arrudas e Ferrugem do Departamento de Obras Públicas do Estado (Deop), Pedro Paulo Ferreira dos Santos. Ele foi um dos convidados que participou, nesta quinta-feira (25/10/12), da reunião da Comissão Especial das Enchentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a requerimento do seu presidente, deputado Arlen Santiago (PTB).

De acordo com Santos, essas obras são algumas das soluções que têm sido dadas pelo governo para o problema das enchentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). No caso do Córrego Ferrugem, o representante do Deop explicou que serão construídas três bacias para a detenção de cheias, que vão suportar até 527 mil metros cúbicos de água. Esses reservatórios, segundo ele, teriam a função de armazenar a água excedente nos períodos de chuva, evitando a ocorrência de inundações, liberando-a posteriormente, sem causar danos ao ambiente. Santos ainda explicou que esses espaços também seriam utilizados, nos períodos mais secos, como áreas de lazer para a população, que seria avisada por meio de sistemas de alerta, quando houvesse a necessidade de esvaziar a área diante da previsão de chuvas fortes.

Habitação – O representante da Deop ainda enfatizou que a obra no Córrego Ferrugem será feita em uma área que atualmente é ocupada por famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, a obra vem trazer, segundo ele, uma solução não apenas para o problema das enchentes, como também para a melhoria das condições de habitabilidade de cerca de 1.500 famílias residentes na região. Ainda de acordo com Santos, serão construídos 816 apartamentos para que essas pessoas sejam reassentadas, sendo que as demais serão indenizadas.

Outros benefícios que o empreendimento vai trazer, segundo Santos, são a recuperação e preservação de áreas de preservação permanente e a requalificação do córrego e seus afluentes. O investimento está orçado em mais de R$184 milhões, recurso que vem dos governos Federal, Estadual e Municipal, bem como de financiamentos da Copasa, que está licitando a obra.

Áreas de risco no Ribeirão Arrudas também são objeto de obras

Outro projeto citado por Pedro Paulo dos Santos foi a requalificação do Ribeirão Arrudas. Neste caso, de acordo com o representante do Deop, 1.050 famílias serão removidas de áreas de risco localizadas às margens do Arrudas, das quais 608 serão reassentadas em locais seguros. Além disso, o projeto inclui a pavimentação das vias do entorno do ribeirão, o que traz, na avaliação de Santos, uma solução também para o problema viário da região. As obras no Arrudas somam R$260 milhões.

Ainda segundo o representante do Deop, outros investimentos que totalizam um montante de R$760 milhões estão sendo feitos no Estado, de maneira a enfrentar as enchentes e minimizar suas consequências.

Prevenção – A representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo, defendeu que as ações preventivas são as mais importantes quando se trata do problema das enchentes. Como exemplo disso, ela citou uma das ações que o órgão tem feito, de mapeamento das áreas vulneráveis à inundação, bem como de fiscalização dos lixões do Estado.

A gerente de monitoramento hidrometeorológico do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Wanderlene Ferreira Nacif, considerou que não basta enviar para as cidades avisos sobre as condições do tempo, é necessário que as pessoas e a própria Defesa Civil estejam preparadas para agir. "Há municípios que não têm planos de contingência", afirmou.

Para o deputado Arlen Santiago, o poder público tem falhado bastante no quesito de prevenção das enchentes e defendeu a importância que a comissão da Assembleia tem nesse sentido. Para o deputado Duarte Bechir (PSD), a comissão deixa também um trabalho relevante para os anos seguintes.

Barragens – Já a presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Zuleika Torquetti, abordou a questão das barragens de rejeitos e resíduos no Estado. Segundo ela, são 729 estruturas cadastradas, das quais 83 encontram-se em estado de atenção especial, já que 45 estão sem garantia de estabilidade e 38 não apresentaram conclusão, devido à falta de documentação técnica sobre a estrutura.

Ao ser questionada pelo deputado Arlen Santiago sobre a possibilidade de aproveitamento de resíduos sólidos como fonte de energia, Zuleika explicou que o custo desse tipo de tecnologia é duas vezes maior se comparado ao custo do aterro sanitário, tipo prevalente no Estado. Ela ainda lembrou que o órgão tem trabalhado no incentivo à formação de consórcios intermunicipais para a coleta de resíduos sólidos, o que, na sua avaliação, tornaria o processo mais barato e até possibilitaria o investimento em tecnologias que aproveitassem o potencial energético desses resíduos. De acordo com Zuleika, seis consórcios já foram formalizados e outros 40 estão em andamento.

Ainda segundo a presidente da Feam, o órgão também já autuou e multou municípios que descumprem a legislação referente à disposição correta de resíduos.

Relatório final – O relatório final da Comissão Especial das Enchentes foi distribuído em avulso aos seus membros pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) nesta quinta-feira (25). O documento deverá ser votado daqui a 20 dias, quando o grupo retomará os trabalhos.

Consulte o resultado da reunião.

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