A Comissão de Participação Popular opinou por acolhimento da Proposta de Ação Legislativa 1.670/12, na forma de emenda ao Projeto de Lei (PL) 2.775/11 e por meio de requerimentos cobrando providências do Governo, em reunião realizada nesta quinta-feira (25/10/12), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Esta proposta resulta do encaminhamento do documento final do Parlamento Jovem de Minas 2012 (PJ 2012), cujo tema foi “Educação Cidadã”.

Treze sugestões relativas ao tema do PJ 2012 foram entregues à comissão em julho deste ano. Dentre elas, duas receberam acolhimento na forma de emenda ao PL 2.775/11, que revoga o parágrafo único do artigo 1º da Lei 16.683, de 2007, autorizando o Poder Executivo a desenvolver ações de acompanhamento social da rede pública de ensino do Estado. Outras dez foram tratadas por meio de requerimentos a serem enviados à Secretaria de Estado de Educação (SEE) e à Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude, cobrando ações quanto à participação coletiva no espaço escola, à função das redes virtuais na formação cidadã e à diversidade cultural. Apenas uma proposição foi rejeitada pela comissão.

Dentre as sugestões acolhidas, destacam-se a demanda de disponibilização do espaço virtual da SEE, constituído pelo portal da Secretaria e pelo blog Educação, para que as escolas divulguem informações de seu interesse, bem como a viabilidade de implantar, na rede estadual de ensino, sistema de informação que permita aos alunos interagir com os docentes, instituições de ensino e a própria SEE.

“São propostas resultantes do amadurecimento de um processo que envolveu Câmaras Municipais, monitores da PUC, jovens de escolas do ensino médio público e privado, e que agora estão submetidas ao parecer da Comissão de Participação Popular”, concluiu o presidente da comissão, deputado André Quintão (PT).

Para a professora e vereadora de Carandaí (Região Central do Estado), Maria da Conceição Aparecida Baêta, a aplicabilidade das propostas dentro da base comum dos currículos escolares é a grande dificuldade enfrentada pelos professores.

Estavam presentes na reunião estudantes que participaram do PJ 2012, alunos da Escola Estadual Margarida Brochado e do Colégio Maximus, monitores da PUC Minas e representantes da Câmara Municipal de Carandaí.

Parlamento Jovem – O Parlamento Jovem de Minas 2012 é uma parceria entre a ALMG, por meio da Escola do Legislativo (ELE), e o departamento de Ciências Sociais da PUC Minas, com o objetivo de estimular a formação política e cidadã de estudantes dos ensinos médio e superior. Por meio de aulas presenciais e a distância e da interação virtual no blog do projeto, os alunos são preparados para formular, debater, votar e eleger propostas de ações para o poder público em torno de uma questão social.

Conselho Tutelar – Durante a reunião da comissão, foi aprovado requerimento de autoria dos deputados Carlin Moura (PCdoB) e André Quintão para a realização de um debate público, em data a ser marcada, com o tema "Conselho Tutelar e SipiaWEB: um desafio a ser enfrentado por uma infância e juventude protegidas". Por meio do SipiaWeb (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência), o Estado gera relatórios com as informações cadastradas, promove o monitoramento das denúncias por parte dos atores responsáveis e o acesso do cidadão para realizar denúncias e acompanhar as medidas aplicadas no caso.

O debate deve ser realizado pela Comissão de Participação Popular em conjunto com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, por ocasião do Dia Nacional do Conselho Tutelar, em novembro.

Consulte o resultado da reunião.