A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (24/10/12), requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de debater as relações trabalhistas da Cenibra S/A com seus empregados. A proposição é de autoria do deputado Rogério Correia (PT).

Foram aprovados ainda outros dois requerimentos. Um deles busca promover um debate público em conjunto com a Comissão de Participação Popular sobre o tema "Conselho Tutelar e SipiaWEB: um desafio a ser enfrentado por uma infância e juventude protegidas". Por meio do SipiaWeb (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência), o Estado gera relatórios com as informações cadastradas, promove o monitoramento das denúncias por parte dos atores responsáveis e o acesso do cidadão para realizar denúncias e acompanhar as medidas aplicadas no caso. Os autores do pedido, deputados Carlin Moura (PcdoB) e André Quintão (PT), solicitaram a reunião também para celebrar o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, comemorado no dia 18 de novembro.

A última proposição, de autoria da presidente da comissão, deputada Rosângela Reis, e do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), é para a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para discutir a proposta de redução de carga tributária em diversos setores da indústria no Estado.

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