Comissão defende liberdade de expressão em estádios
Deputados vão apurar se Comando da PM tem orientações para coibir manifestações dos torcedores.
23/10/2012 - 17:23A partida de futebol entre Clube Atlético Mineiro e Fluminense, realizada no último domingo (21/10/12), motivou requerimento do deputado André Quintão (PT) para que seja enviado ofício ao Comando Geral da Polícia Militar para apurar a conduta de policiais em relação aos torcedores. O objetivo é verificar se houve orientação para que fosse impedido o acesso ao Estádio Independência de torcedores que fizeram manifestações contra dirigentes de entidades esportivas e árbitros. A proposição foi aprovada nesta terça-feira (23), na Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Segundo o parlamentar, há relatos de que torcedores foram impedidos de entrar na Arena Independência, em Belo Horizonte, portando cartazes e narizes de palhaços, que seriam utilizados em protesto contra a arbitragem brasileira. Para ele, a liberdade de expressão é direito inalienável e toda e qualquer manifestação, desde que pacífica, não poderia ser coibida nem pelas entidades esportivas, nem pelo próprio Estado.
“Precisamos saber como os policiais militares estão sendo orientados a agir. Não podemos aceitar que, em plena democracia, a manifestação de opinião seja cerceada”, ressaltou Quintão. O deputado Gustavo Perrella (PDT) concordou com o autor do requerimento e acrescentou que o Estatuto do Torcedor deve ser revisado.
André Quintão pede ainda, em seu requerimento, que o comandante geral da PM preste esclarecimentos sobre quais princípios legais fundamentam a contenção da manifestação dos torcedores, caso tenha sido essa a orientação dada aos policiais.
Secretaria de Esportes – Também foi aprovado requerimento do deputado Fred Costa (PEN) convidando o deputado federal Eros Biondini (PTB/MG) a comparecer em reunião da comissão para falar sobre seus projetos e planos de trabalho como secretário de Estado de Esportes e da Juventude. De acordo com o site do governo de Minas, o novo secretário toma posse nesta quinta-feira (25).