As dificuldades enfrentadas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado serão tratadas pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O requerimento, do deputado Pompílio Canavez (PT) foi aprovado pelos parlamentares na manhã desta quarta-feira (17/10/12). A reunião será com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

De acordo com o deputado, o objetivo é tratar da falta de regularidade no repasse de recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado (Fhidro). Também será debatida a eventual renovação e reformulação do fundo, tendo em vista sua expiração próxima. Além disso, será discutido o esvaziamento do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam).

Copasa – A requerimento do deputado Rogério Correia (PT), será feita audiência pública para debater a qualidade da prestação de serviços realizados pela Copasa nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A comissão aprovou, ainda, dois requerimentos do deputado Fred Costa (PEN) para a realização de audiências. Uma vai debater a desafetação de rua no bairro Jardim Canadá, em Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e outra vai tratar da situação dos moradores da Rua Saulo de Tarso Goulart, no bairro Candelária, em Belo Horizonte.

PPAG – Também foi aprovado requerimento do presidente da comissão, deputado Almir Paraca (PT), para realização de audiência para debater a proposta de revisão do PPAG-2012-2015, exercício de 2013, no âmbito da Rede de Cidades. Além de membros do Governo do Estado, serão convidadas as comissões de Turismo, Indústria Comércio e Cooperativismo e de Esporte, Lazer e Juventude. A reunião está agendada para o dia 13 de novembro, às 14h30, no Auditório da ALMG.

Os parlamentares aprovaram requerimentos sobre manifestações de aplauso e formulação de voto de congratulações, que dispensam a apreciação do Plenário.

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