A Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove, nesta quinta-feira (18/10/12), em Patos de Minas (Alto Paranaíba), mais um evento da Campanha Assine+Saúde. O objetivo do movimento é coletar 1,5 milhão de assinaturas, em pelo menos cinco Estados, para projeto de iniciativa popular que será apresentado à Câmara dos Deputados. A proposição determina o investimento de 10% da receita corrente bruta da União em saúde pública. A reunião da Comissão de Saúde da ALMG foi requerida pelo deputado Hely Tarqüínio (PV) e será realizada às 10 horas, na Câmara Municipal (Rua José de Santana, 506/3º andar - Centro).

A mobilização se iniciou após a regulamentação da Emenda Constitucional 29, de 2000, por meio da Lei Complementar 141, de 2012. Ela obriga Estados e municípios a investirem, respectivamente, 12% e 15% de suas receitas na área da saúde. O texto original previa ainda que a União deveria investir 10% de seus recursos, mas esse dispositivo foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. A ALMG já coletou assinaturas em Poços de Caldas (Sul de Minas), Uberaba e Uberlândia (Triângulo), Montes Claros (Norte), Itaúna (Centro-Oeste), Governador Valadares (Rio Doce), Juiz de Fora (Zona da Mata), Conselheiro Lafaiete (Região Central) e Araxá (Alto Paranaíba).

Convidados - Foram convidados a participar do evento a prefeita de Patos de Minas, Bea Savassi; a vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo; o juiz Vinícius de Ávila Leite; os secretários de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques; e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Alves do Nascimento; a defensora pública geral do Estado, Andréa Abritta Garzon Tonet; o presidente do Conselho Regional de Medicina, João Batista Gomes Soares; o presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino de Araújo Cardoso Filho; o presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira; o presidente da Associação Mineira de Municípios, Ângelo Roncalli; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Olavo Machado Júnior; o presidente das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais, Saulo Converso Lara; o presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde, Mauro Guimarães Junqueira; a defensora pública Maria Emília Machado da Cunha; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção MG, Luis Cláudio da Silva Chaves; o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais, Lázaro Luiz Gonzaga; o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais, José César da Costa e a promotora Vanessa Dosualdo de Freitas.