Na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta terça-feira (9/10/12), foi recebida mensagem do governador encaminhando emenda a projeto que institui gratificação para servidores da saúde. Essa emenda refere-se ao Projeto de Lei (PL) 3.451/12, que institui a Gratificação por Risco à Saúde no âmbito do Sistema Estadual de Saúde e reajusta a Gratificação Complementar (GC) de que trata a Lei Delegada 44, de 2000.

A emenda tem o objetivo de retificar os percentuais do vencimento básico estabelecidos para cálculo da GC a ser recebida pelos servidores da carreira de analista de hematologia e hemoterapia. Dessa forma, esses servidores terão um reajuste de 40% sobre o vencimento básico a partir de 1º de agosto de 2012 e de 50% sobre o vencimento básico a partir de 1º de agosto de 2013.

Segundo o governador, a medida busca “honrar o compromisso de conferir tratamento isonômico entre os servidores da Hemominas e da Fhemig”. A mensagem destaca também que o impacto financeiro decorrente da mudança foi aprovado de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária e é compatível com os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foi recebida ainda mensagem que encaminha o PL 3.473/12, que dá a denominação de Escola Estadual Ephigenia de Jesus Werneck a estabelecimento de ensino fundamental e médio em Santa Luzia (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

PEC das Assembleias - Por fim, foi lida comunicação do presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), informando que foi lida em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/12. A matéria aumenta a autonomia das Assembleias Legislativas para legislar sobre questões que atualmente são privativas da União. Segundo Sarney, a PEC será encaminhada agora à Comissão de Constituição e Justiça do Senado para análise.

Caso seja aprovada, as Assembleias poderão tratar de temas como direito processual, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação e direito agrário. A iniciativa para apresentação da PEC é do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas, capitaneado pelo presidente da Assembleia de Minas, deputado Dinis Pinheiro (PSDB).

Afastamento do governador - Também na reunião, foi lida comunicação do governador Antonio Anastasia informando que se ausentará do País no período de 9 a 13 de outubro, em viagem oficial ao México. Segundo o comunicado, o governador estará em missão de caráter econômico e institucional e as despesas correrão por conta do erário estadual.

Confira o resultado da reunião.

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