O programa Via Justiça desta semana trata das eleições 2012 e dos 80 anos da Justiça Eleitoral no Brasil. Participam o juiz da Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MG), Maurício Soares, e o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros, juiz Bruno Terra Dias. A atração será exibida nesta sexta-feira (5/10/12), às 23 horas, pela TV Assembleia.

Em 24 de fevereiro de 1932, o presidente Getúlio Vargas sancionou o primeiro Código Eleitoral brasileiro, regulando as eleições federais, estaduais e municipais. Em 1965, o atual Código Eleitoral entrou em vigor. Desde então, a Justiça eleitoral teve conquistas, como o uso da urna eletrônica, que garante agilidade ao processo, e também reveses. Durante o programa, os juízes debatem a trajetória da Justiça Eleitoral brasileira, o panorama atual e a situação em comparação com outros países. Outros temas abordados são a propaganda eleitoral e os principais tipos de processos que chegam à Justiça Eleitoral.

Os convidados discutem, também, o futuro da Justiça Eleitoral. “A implantação do voto biométrico e a solidificação dos conceitos da Lei da Ficha Limpa são os desafios que temos que enfrentar de agora para frente”, destaca o juiz Maurício Soares. “O voto feminino não tornou a mulher participativa da vida política partidária. Este ano, tem-se a exigência de que as chapas tenham pelo menos 30% de participação feminina, mas, no Congresso, apenas 8% são mulheres. Precisamos permitir que essa participação aumente, até chegarmos a um ponto de equilíbrio”, defende o juiz Bruno Terra Dias.

Reprises - O programa será reapresentado neste sábado (6), às 16h30; e na segunda-feira (8), às 7h30.

O Via Justiça é uma parceria da TV Assembleia com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis). 

A TV Assembleia é transmitida em Belo Horizonte pelo canal 11 da TV a cabo e pelo canal 35 UHF.

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