O programa Via Justiça, da TV Assembleia, vai abordar os 75 anos da Justiça Militar em Minas Gerais, nesta sexta-feira (21/9/12), às 23 horas. Os convidados são o vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar, o juiz Fernando José Armando Ribeiro; e o juiz Marcelo Menacho, da 1ª Auditoria da Justiça Militar mineira.

Durante o programa, os participantes discutirão a criação da Justiça Militar mineira e a sua atuação ao longo do tempo; as críticas à Justiça Militar atualmente no Brasil; o rigor do Código Penal Militar; e as diferenças com relação à Justiça comum. “No que diz respeito à Justiça Militar, o desconhecimento ainda é a regra. Há uma visão limitada, que não percebe a sua importância para as corporações”, afirma o juiz Fernando Ribeiro.

Em Minas Gerais, a Justiça Militar foi criada pela Lei 226, de 1937. Hoje tem sede na Capital e exerce sua jurisdição em todo o Estado. A 1ª Instância é constituída pelas Auditorias e pelos Conselhos de Justiça. Já a jurisdição de segundo grau é exercida pelo Tribunal de Justiça Militar, composto por quatro juízes militares e três civis.

A Justiça Militar estadual processa e julga, principalmente, os crimes militares e ações judiciais contra atos disciplinares praticados por oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. “Muito embora seja uma Justiça que só tem competência para julgar militares estaduais, ela atende ao interesse do cidadão, ao ter uma política que se pauta pelos conceitos de legalidade e constitucionalidade”, afirma o juiz Marcelo Menacho.

O Via Justiça será reapresentado no sábado (22), às 16h30; no domingo (23), às 22h30; e na segunda-feira (24), às 8h30. O programa é uma parceria da TV Assembleia com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).

A TV Assembleia é transmitida em Belo Horizonte pelo canal 11 da TV a cabo e pelo canal 35 UHF. Consulte a sintonia da TV Assembleia em sua cidade.