A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (19/9/12), parecer favorável de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 2.460/11. O projeto, de autoria do deputado Delvito Alves (PTB), prevê a preferência de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como objeto a adoção de menores. O autor explica no projeto que a medida é importante para agilizar a inclusão de crianças e adolescentes desprovidos da convivência familiar e para diminuir a expectativa gerada por esse processo, tanto do adotante quanto do adotado.

A relatora, deputada Maria Tereza Lara (PT), apresentou o substitutivo nº 1. O novo texto propõe algumas alterações terminológicas para evitar equívocos na compreensão do projeto. Assim, o termo “menor” é substituído por “criança e adolescente”, enquanto a expressão “interessado” é reformulada e se torna “interessado na adoção ou membro do Ministério Público”. O substitutivo também especifica que a solicitação para o tratamento prioritário deverá ser dirigida ao juiz da causa e conterá documento comprobatório do objeto da ação.

O PL 2.460/11 segue agora para apreciação do Plenário.

Audiências e visitas - Durante a reunião, foram aprovados também quatro requerimentos: do Deputado Sargento Rodrigues (PDT), solicitando audiência pública para debater as condições de trabalho dos empregados das Empresas de Transporte de Valores do Estado de Minas Gerais; do Deputado Délio Malheiros (PV), solicitando a realização de audiência pública para conhecer e discutir as pretensões profissionais dos biólogos que atuam no Estado e, especialmente no que tange à reivindicação da classe quanto à criação de um piso salarial; do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), solicitando audiência para discutir a situação dos membros da Associação de Compradores de Ações da Açominas - ACAA diante de possíveis perdas frente ao plano de privatização das siderúrgicas estatais; e da deputada Liza Prado (PSB) e do deputado Celinho do Sinttrocel, solicitando a realização de visitas da Comissão à Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomércio), à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e ao Governador do Estado, para discutir a implantação de um piso salarial regional.     

Consulte o resultado da reunião.

A Comissão do Trabalho analisou ainda outros projetos. Veja também:

Projeto para estimular ação social tem parecer favorável