A partir desta terça-feira (4/9/12), a TV Assembleia passa a transmitir o horário eleitoral gratuito para os candidatos a prefeito e a vereador de Belo Horizonte. Também serão exibidas inserções, distribuídas ao longo dos intervalos da programação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na sessão de terça-feira (28/8/12), que a TV Record transmita a propaganda eleitoral gratuita dos candidatos à Prefeitura e à Câmara Municipal de Contagem (Região Metropolitana de BH). Os ministros do TSE anularam resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), que havia determinado, em agosto, que a TV Assembleia transmitisse a propaganda eleitoral dos candidatos de Contagem.

O TSE tomou a decisão ao conceder mandado de segurança apresentado por 15 partidos com representação em Contagem, em favor da veiculação da propaganda dos candidatos pela TV Record. Ao julgar procedente o pedido, o Tribunal baseou-se no artigo 48 da Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997), que estabelece que a Justiça Eleitoral garantirá aos partidos que disputarem a eleição a veiculação de propaganda eleitoral gratuita nos municípios aptos à realização de segundo turno e nos quais seja operacional e tecnicamente viável a retransmissão.

A decisão foi baseada, ainda, em regras que o TSE adota desde as eleições de 1996. Essas normas determinam que a emissora com maior audiência no Estado deve transmitir a propaganda no município com o maior número de eleitores. E, pelas mesmas regras, a emissora com a segunda maior audiência do Estado deve se encarregar da propaganda dos candidatos no município com o segundo maior eleitorado e assim por diante.

Das cidades que poderão ter segundo turno em Minas, Contagem é a única que não tem emissora própria de TV, apesar de ser o terceiro maior colégio eleitoral do Estado, com 432.894 eleitores. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV vai até 4 de outubro.

A TV Assembleia é transmitida em Belo Horizonte pelo canal 11 da TV a cabo e pelos canais 35 e 612 UHF.

Consulte a sintonia da TV Assembleia em sua cidade.