A semana de 3 a 6/9/12 prevê a realização de dez audiências públicas de comissões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O destaque é o monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015). Nada menos que cinco reuniões estão agendadas para que os responsáveis pelos programas estruturadores prestem esclarecimentos sobre o andamento das ações programadas. Além disso, estão previstas reuniões sobre assuntos variados, como venda de bebida alcoólica para menores e extensão rural.

O PPAG estabelece os objetivos, metas e investimentos do Governo do Estado em diversas áreas, e precisa ser revisado anualmente. As audiências públicas de monitoramento são um espaço de debate sobre as dificuldades enfrentadas e os principais resultados alcançados em cada programa estruturador. As informações repassadas nas reuniões também servem para orientar a atuação de parlamentares e de representantes de movimentos sociais no processo de revisão do PPAG para o exercício de 2013.

Ao todo, o PPAG é composto por 11 redes de desenvolvimento integrado, que articulam ações governamentais em diversas áreas na implementação das políticas públicas. Na terça-feira (4), às 9 horas, no Auditório, as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo discutem a Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável. No mesmo dia, às 14h30, no Plenarinho I, a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas monitora a Rede de Infraestrutura. No mesmo horário, no Auditório, a Comissão de Turismo volta a se reunir para debater a Rede de Cidades.

Na quarta-feira (5), é a vez do monitoramento da Rede de Atenção à Saúde. Para isso, a Comissão de Saúde se reúne às 9 horas, no Auditório. Por fim, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social se reúne na quarta-feira (5), às 14h30, no Auditório, para monitorar a Rede de Desenvolvimento Social e Proteção.

Restrição a bebida para menores é tema de reunião
A Comissão de Segurança Pública recebe convidados na terça-feira (4), às 9h30, no Plenarinho I, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT). O objetivo é discutir os desafios e avanços da Lei 19.981, de 2011, que estabelece sanções administrativas para os estabelecimentos comerciais que venderem bebida alcoólica a menores de idade. A reunião também vai abordar os mecanismos de fiscalização e as medidas adotadas pelas autoridades para garantir o cumprimento dessa lei.

Também na terça-feira (4), às 15h30, a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial visita a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para discutir as demandas para o fortalecimento da Emater, que presta assistência técnica e extensão rural. Foram convidados para o encontro o presidente em exercício da empresa, Marcelo Lana Franco, e dirigentes dos sindicatos que reúnem os técnicos da estatal. O requerimento da visita é dos deputados Antônio Carlos Arantes (PSC), Rogério Correia (PT), Arlen Santiago (PTB) e deputada Liza Prado (PSB).

Na Comissão de Direitos Humanos, que se reúne na quarta-feira (5), às 9 horas, no Teatro, o assunto em discussão é a ocupação Eliana Silva, que fica no Barreiro, em Belo Horizonte. Segundo o deputado Rogério Correia, que solicitou o debate, 350 famílias que foram removidas do terreno recentemente denunciam abuso no processo de desocupação. Entre os convidados da reunião, estão o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant'Ana, e representantes de movimentos de luta pela moradia.

Em Paracatu (Noroeste do Estado), a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização realiza audiência pública para apresentação dos resultados dos estudos referentes à situação das comunidades vizinhas da mineradora Kinross. Os moradores reclamam do barulho e da poluição gerados pela extração de ouro a céu aberto dentro da área urbana do município. A reunião, solicitada pelos deputados Almir Paraca e Pompílio Canavez, ambos do PT, será realizada na Câmara Municipal, a partir das 13 horas.

Por fim, a Comissão de Transporte se reúne na quarta-feira (5), às 15 horas, no Plenarinho II, para debater o atraso na emissão da documentação necessária à isenção de tributos na aquisição de veículos destinados a táxi. Segundo o deputado Adalclever Lopes (PMDB), o problema vem sendo enfrentado pelos taxistas de Governador Valadares, que reclamam da morosidade da delegacia da Receita Federal na cidade.