No primeiro painel da manhã desta sexta-feira (31/8/12) do Ciclo de Debates Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os palestrantes apresentaram uma série de programas governamentais destinados à aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar. O painel “Abastecimento Alimentar, Comercialização e Acesso a Mercados” foi coordenado pelo deputado Rogério Correia (PT).

O Programa Mais Alimentos (PMA), da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério de Desenvolvimento Agrário, foi apresentado pelo seu coordenador, Marco Antônio Viana Leite. Criado em 2008, tem como objetivo a transferência de tecnologia para o campo, por meio de financiamento de máquinas, veículos e implementos agrícolas. Segundo dados apresentados por Viana Leite, apesar de a agricultura familiar responder por apenas 15% dos recursos do programa, ela representa 66% dos contratos firmados no Brasil. Em Minas Gerais, nos últimos quatro anos, foi liberado R$ 1,7 bilhão para produtores familiares. De acordo com o coordenador, o PMA tem sido um importante instrumento para a geração de crédito, aumentando a produtividade e a competitividade da agricultura familiar no País.

Outra iniciativa federal, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), já beneficiou 11.745 agricultores em 449 municípios mineiros, informou o superintendente regional substituto da empresa, Marcílio Magalhães Vaz de Oliveira. Esse programa tem como objetivo, a partir da compra da produção agrícola familiar, colaborar na manutenção do homem no campo, na distribuição de renda, no combate à fome e na criação de uma cultura alimentar regional, disse Oliveira. De 2003 a 2008, o PAA pagou R$ 202 milhões, destacou.

Alimentação escolar – Élido Bonomo, da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), falou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ele disse que, de acordo com a Lei Federal 11.947, de 2009, as secretarias estaduais e municipais de Educação devem adquirir da agricultura familiar pelo menos 30% dos alimentos destinados à merenda. O PNAE, segundo Bonomo, envolve 2,33 milhões de alunos em Minas. Em 2012, até agosto, foram aplicados R$ 84 milhões do programa no Estado. Ele apontou, no entanto, a dificuldade de logística e a falta de formação dos envolvidos como principais entraves para a aquisição de produtos originários da agricultura familiar. Por isso, o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (Cecane), que Bonomo coordena, tem investido na capacitação de pessoal para oferecer assessoria e assistência técnica nos municípios atendidos pelo PNAE, considerado por ele uma “porta estratégica para promover o acesso ao alimento e ao desenvolvimento local”.

O programa estadual de incentivo à agricultura familiar “Cultivar, Nutrir e Educar” foi apresentado pela secretária executiva do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CTSANS), Jaqueline Junqueira. Segundo ela, o fato de este ser um dos programas estruturadores do Estado mostra a importância dada pelo Governo à questão da segurança alimentar. Voltado para alunos da educação básica, familiares, profissionais de saúde e agricultores, o programa busca adquirir alimentos da agricultura familiar para fornecer como merenda nas escolas estaduais. Jaqueline destacou o alcance social do programa, lembrando que muitas vezes a merenda é a única refeição que crianças em situação de pobreza recebem no dia.

Palestrante destaca ações de combate ao desperdício de alimentos

A elaboração de Plano Estratégico de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), no período de 2011 a 2015, foi um avanço no setor, na opinião do assessor do Departamento de Estruturação e Integração de Sistemas Públicos Agroalimentares da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, João Augusto de Freitas. Ele também participou do painel “Abastecimento Alimentar, Comercialização e Acesso a Mercados”, na manhã desta sexta-feira, no Plenário da ALMG.

Segundo João Augusto, um dos desafios do Plansan envolve a implantação de uma Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAA) para promover, entre outras ações, a ampliação do mercado institucional de alimentos para a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais e o fortalecimento das relações internacionais na defesa dos princípios do direito humano à alimentação adequada.

João Augusto de Freitas apresentou projetos de combate ao desperdício de alimentos, com o Banco de Alimentos, que já conta com 74 unidades no Brasil e tem outras 40 em implantação. De acordo com ele, 11 bancos de alimentos estão nas centrais de abastecimento. A estratégia para 2012 é implantar bancos de alimentos nas Ceasas. Outra forma de combate ao desperdício são as 99 unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar que estão em fase de implantação.

Ceasa – O chefe do Departamento de Tecnologia da Informação da Ceasa, José Bismarck Campos, apresentou dados da agricultura familiar no Brasil, especialmente em Minas Gerais. Segundo ele, 77% dos estabelecimentos do setor são de agricultura familiar contra 23% do agronegócio. Para ele, os principais desafios no Estado são assistência médica, linha de crédito, acesso à energia elétrica, assistência técnica e, principalmente, à comercialização do produto de forma justa.

Segundo José Bismarck, a Ceasa Minas tem cerca de 13 mil produtores cadastrados, sendo 4 mil ativos. São 936 municípios compradores, que comercializaram, em 2011, 27 milhões de toneladas. Ele disse que a Ceasa está sempre aberta ao agricultor rural oferecendo diversos serviços, entre eles, o de pesquisas feitas no atacado.

O superintendente de Gestão dos Mercados Livres do Produtor da Subsecretaria de Agricultura Familiar, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), Lucas de Oliveira Scarascia, abordou os canais de comercialização da agricultura familiar, que são o convencional e o institucional. O convencional envolve os circuitos longos, como as redes atacadista e varejista, e os curtos dizem respeito à venda direta, às feiras livres e ao mercado varejista local. Já o institucional consiste no PAA e no PNAE.

De acordo com Lucas Scarascia, a Subsecretaria tem focado na gestão do Mercado Livre do Produtor (MLP), em parceria com a Ceasa Minas. “Esse mercado tem suas associações, que representam seus produtores. É um ambiente de comércio, mas sabemos que todos os produtos vêm da agricultura familiar”, explicou.

Debates – Na fase das discussões, integrantes de movimentos rurais pediram mais agilidade no cumprimento de ações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e de projetos governamentais, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Muitos argumentaram que é preciso, também, que haja aumento na regularização de cooperativas e associações de produtores no Estado, para que possam ter acesso a todos os programas de apoio.

Representantes de trabalhadores do campo solicitaram, ainda, a possibilidade de viabilizar maior comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar nas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A (CeasaMinas). Foi alegado que, em alguns casos, ocorrem entraves para a recepção de produtos provenientes de algumas cooperativas no Estado.