O representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Governo Federal, Jésus Lima, afirmou que o principal objetivo da União é erradicar a miséria extrema no Brasil por meio, também, da universalização do acesso à água. Ele falou ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no painel “Infraestrutura Rural e Acesso à Água”, que fez parte da programação da manhã desta quinta-feira (30/8/12) do Ciclo de Debates Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável.

Em sua exposição, Jésus Lima, apresentou o programa "Água para Todos", que pretende implementar e fortalecer políticas públicas estruturantes e compensatórias à população rural brasileira. Segundo ele, a pobreza é a causa da escassez de água no semiárido. Para ele, há falta de investimentos públicos em locais carentes do recurso. “Para isso, nossa meta é construir mais de 700 mil cisternas e desenvolver mais 600 mil tecnologias sociais de produção familiar, que atendam a todos os brasileiros em condição de miséria”, garantiu.

Jésus Lima anunciou que, para estas ações, já foram aplicados mais de R$ 200 milhões em projetos direcionados ao acesso ao que ele chama de água de beber e água de comer. “Estabelecemos parcerias com o Minha Casa, Minha Vida e com o Ministério da Saúde, para que as habitações do meio rural recebam cisternas e visitas periódicas de agentes de saúde que garantam a qualidade desta água”, disse.

O representante da União lembrou que, em Minas Gerais, cerca de 30% da população rural vive em condições de extrema pobreza, sendo 50 mil famílias sem acesso à água potável. De acordo com ele, por meio de parceiros como o Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Idene, todas estas pessoas serão contempladas pelo programa. “Vamos avançar nas tecnologias sociais e na captação da água de chuva, que é um recurso de primeira qualidade e que a natureza nos concede de forma gratuita e democrática”, concluiu.

Resultados – O diretor de captação e qualificação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Idene), Samir Carvalho Moysés, falou que, por meio do Programa “Água para todos”, o instituto espera fazer 18.319 intervenções com a construção, instalação e entrega de 9.661 cisternas de placas para consumo, 502 cisternas de placas para produção, 998 pequenas barragens, 170 barreiras e 600 cisternas simplificadas de abastecimento. Segundo ele, o programa conta com o convênio do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com recursos de cerca de R$ 52 milhões e do Ministério da Integração Nacional, na ordem de mais de R$ 96 milhões. Ainda de acordo com Moysés, o Idene atua em 188 municípios do Estado.

Outro programa citado por Moysés foi o Combate à Pobreza Rural e à Migração Laboral, através do qual o governo disponibiliza recursos para as regiões, com o intuito de diminuir a vulnerabilidade socioeconômica dos espaços regionais com maior incidência de seca, promovendo ações que dinamizam a economia da região e fortalecem a base social. Entre os resultados esperados está o repasse de recursos a 3.800 famílias.

Compromisso – O superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Calazans, garantiu que não faltarão recursos para o desenvolvimento de infraestrutura que possa atender à agricultura familiar no País. Ele apontou ainda para a importância do diálogo entre os governos estaduais e federal, de forma que os recursos possam ser potencializados e efetivamente cheguem ao produtor.

Gestão da água e uso racional são metas do Estado

O secretário-adjunto de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Paulo Afonso Romano, afirmou que Minas Gerais tem boa quantidade de água, mas sofre com o alto consumo e a falta de políticas públicas de acesso ao recurso. Em sua fala, ele destacou que o semiárido brasileiro é um dos menos dramáticos do mundo, mas que a os baixos investimentos não permitem que seja feito um atendimento de qualidade à população rural. “É preciso pressionar o poder público para que a água seja tratada como alimento e fonte de renda. Temos que trabalhar a gestão e o uso racional do recurso, afinal, sem água não há dignidade”, salientou.

Ainda em sua participação, o secretário defendeu uma maior atenção à captação da água da chuva e aos projetos de incentivo às tecnologias sociais. “Nosso desafio estratégico é reservar e conservar o uso da água onde as pessoas vivem e estão em atividade”, afirmou.

Regularização – A diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão de águas (Igam), Cleide Izabel Pedrosa de Melo, ao falar sobre a gestão da água no Estado e a regularização para ao seu uso, lembrou que a maior parte dos produtores rurais fazem um uso pequeno da água e, por isso, acabam se enquadrando no chamado cadastro de uso insignificante, que é um processo adotado pelo instituto que simplifica a regularização do uso da água.

Além disso, ela falou sobre a campanha “ Água, faça o uso legal”, do Igam, cujo objetivo é informar e facilitar o acesso aos meios de regularização ao uso da água. A campanha  faz o cadastramento de usuários de recursos hídricos, de forma a conhecer o universo dessas pessoas e promover sua posterior convocação para regularização. Segundo ela, essa campanha, que começou a ser concebida em 2007, possibilitou o crescimento de 20 mil para 362 mil cadastros de intervenção. Outro ponto abordado pela diretora foi a alteração do percentual outorgável no Estado, por meio da Resolução conjunta da  Semad/Igam 1.548, de 2012, que possibilitou o aumento de 66% da disponibilidade de água para ser usada, o que, segundo Cleide, é essencial para a agricultura.

Cleide também pontuou que o acesso à terra e às tecnologias não é possível sem a água, que, na sua avaliação, é uma das maiores riqueza de uma propriedade rural. Ela também explicou que o Igam é responsável pela gestão da água de forma descentralizada e participativa, garantindo que a água possa ser distribuída para todos, mesmo quando, por exemplo, em determinados locais a demanda é maior do que a oferta.

Estradas – O representante da Ruralminas, Hamilton José Domingos Reis, traçou um diagnóstico sobre a realidade das estradas vicinais, que atendem à população rural no Estado. Segundo ele, 90% delas não são pavimentadas e sofrem com erosões provocadas pela chuva. Como consequência disso, os mananciais são atingidos, trazendo prejuízos agrícolas e altos custos de manutenção para o poder público. Problemas como má conservação, demarcações de terra irregulares, obras mal feitas e carência de equipamentos de captação agravam o problema.

Para enfrentar esta realidade, a Ruralminas estaria fazendo ações de readequação das estradas, por meio de levantamentos de leito, novas obras, cascalhamento e escoamento de água. “Já foram feitas melhorias em 669 km de estradas e outros quase 700 km serão readequados nos próximos anos. Para tanto já foram aplicados mais de R$ 50 milhões de um total de R$ 165 milhões que estão previstos pelo Estado”, anunciou. Em sua fala, ele citou, ainda, o programa de enfrentamento da seca, que vem sendo feito em parceria com as prefeituras municipais e já atendeu mais de 10 mil famílias entre 2010 e 2012.

Debates – Durante a fase de debates, integrantes de movimentos ligados ao campo criticaram o modo como é feita a reforma agrária no País. Muitos citaram as dificuldades do processo de regularização das terras e a falta de água de qualidade para a produção e sustento das famílias. Além disso, foi mencionada a demora na desapropriação de propriedades e assentamento de trabalhadores acampados. Representantes de trabalhadores rurais pediram mais atenção para os problemas enfrentados, como a miséria e a falta de moradia.

O autor do requerimento para o Ciclo de Debates, deputado Rogério Correia (PT), afirmou que será realizada audiência pública na ALMG para discutir o acesso à água. Ele disse, ainda, que o relatório com as sugestões dos participantes será levado ao governador do Estado, Antonio Anastasia, e à presidenta da República, Dilma Rousseff, com o objetivo de aprimorar as políticas públicas para o setor. As sugestões são desdobramentos de comentários e encaminhamentos feitos pelos participantes durante a fase de debates.