A importância de associar políticas fundiárias com políticas de desenvolvimento tecnológico e de acesso ao mercado para o agricultor familiar foi destacada pelo diretor do Departamento de Crédito Fundiário da Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Dino Sandro Borges de Castilho, no painel “Acesso à Terra e Regularização Fundiária”. Ele abriu, nesta quinta-feira (30/8/12), o segundo dia de atividades do Ciclo de Debates Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável, que acontece no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os debates prosseguem durante todo dia e se encerram nesta sexta-feira (31).

Para Dino Sandro, não é suficiente falar somente em acesso à terra sem abordar a assistência técnica, a pesquisa, a tecnologia e o mercado. “Na história do desenvolvimento rural brasileiro, nós aprendemos que, se der só terra ajuda, mas não resolve”, opinou. “Eu preciso ter uma proposta, com apoio do Estado, no sentido de oferecer políticas públicas de disponibilidade do crédito e de assistência técnica”, completou Dino Sandro, ao lembrar também a importância do acesso ao mercado para a agricultura familiar.

Nesse sentido, destacou que atualmente existem no Brasil, aproximadamente, 5 milhões de estabelecimentos rurais, sendo que 4,3 milhões pertencem a agricultores familiares. Segundo ele, metade desses agricultores estão à margem do sistema de políticas públicas, contribuindo para a pobreza na agricultura familiar. “Precisamos ter propostas para trazer essas famílias para o desenvolvimento e a geração de riqueza”, disse o diretor do Departamento de Crédito Fundiário. Ele destacou ainda a importância do crédito fundiário que, para ele, é um mecanismo de acesso à terra e que não se contrapõe à reforma agrária. “O crédito fundiário é um instrumento poderoso para que os pobres possam disputar recursos da terra”, afirmou.

Regularização fundiária – Já o secretário Extraordinário de Regularização Fundiária de Minas Gerais (Seerf), Wander Borges, destacou que, em 2006, Minas Gerais começou uma ação maciça para regularização das terras urbanas e rurais do Estado. Como consequência desse trabalho, até 2011, Minas Gerais regularizou 50 mil propriedades. “Isto permitiu que diversos proprietários pudessem regularizar seus documentos para ter acesso ao crédito e ao desenvolvimento”, disse.

Informou que, este ano, os procedimentos para titularização da terra estão sendo revistos, trazendo a participação das prefeituras por meio cooperação técnica. “Estamos revisando 12 mil títulos, em parceria com as prefeituras e o Incra”, disse. Afirmou ainda que o Estado está desenvolvendo um modelo desses procedimentos em Turmalina, e deverá ser o resultado dos encaminhamento nos próximos anos.

Incra mostra avanços no setor nos últimos 20 anos

O superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Calazans, apresentou um diagnóstico da situação agrária do Brasil, que tem 851 milhões de hectares utilizados, que mostram os avanços nos assentamentos rurais no País. Segundo ele, em 1985, havia 117 mil famílias assentadas em 61 municípios brasileiros e ocupando 9,8 milhões hectares de terra. Em 2011, o número de famílias assentadas aumentou para 931 mil, distribuídas em 2.022 municípios e em 87,5 milhões de hectares.

“Estes dados são importantes para mostrarmos que 10% do território brasileiro estão sob o controle e o acesso dos trabalhadores assentados. É uma mudança muito grande neste sentido”, destacou. “Muito ainda deve ser feito, entendo a luta pela terra, mas é importante conhecermos esses números da terra no Brasil”, disse. Informou ainda que Minas Gerais tem 316 projetos em andamento e que, atualmente, 835 mil hectares já estão ocupados por assentamentos.

Destacou ainda as peculiaridades da agricultura, que envolve o alto risco econômico, por causa das adversidades climáticas, a sazonalidade da produção e a apropriação da menor parcela de riqueza gerada no campo pelo produtor rural.