As reclamações de consumidores envolvendo empresas de telefonia celular serão o tema do programa Via Justiça, da TV Assembleia, que vai ao ar nesta sexta-feira (24/8/12), às 23 horas. São convidados do programa o juiz Geraldo Luiz Ribeiro, do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, e a advogada Thereza Bitencourt Marcondes, da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MG.

Os convidados do Via Justiça analisam a legislação em vigor, as penalidades previstas para as operadoras e as decisões do Poder Judiciário sobre o tema. Discutem, ainda, as expectativas com relação à nova regulamentação do setor, aprovada em agosto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “A telefonia no Brasil precisa ser mais transparente. Normalmente, as operadoras deixam de cumprir obrigações impostas pela Anatel, como enviar o contrato para o cliente e discriminar, de forma clara, as cobranças efetuadas”, afirma o juiz Geraldo Luiz Ribeiro.

No primeiro semestre deste ano, a telefonia celular ultrapassou o cartão de crédito em número de reclamações nos Procons do País. De acordo o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), das 861.218 reclamações registradas até o fim de junho, 78.604 (9,13%) foram relativas às operadoras de telefonia celular. As principais reclamações referem-se à cobrança indevida ou abusiva e dúvidas sobre cobrança, valor e reajuste (54,98%); rescisão e alteração unilateral dos contratos (11,28%); e serviço não fornecido e vícios de qualidade (6,94%). “Há um descaso com o consumidor, que não está tendo a qualidade que seria esperada após as privatizações no setor. Se fôssemos analisar todas as queixas que não são levadas até o Judiciário e Procons, acredito que esses números seriam ainda maiores”, afirma a advogada Thereza Bitencourt Marcondes.

O Via Justiça, que é uma parceria da TV Assembleia com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), será reapresentado no sábado (25), às 16h30, no domingo (26), às 22h30, e na segunda-feira (27), às 8h30. A TV Assembleia é transmitida em Belo Horizonte pelo canal 11 da TV a cabo e pelos canais 35 e 612 UHF.

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