Está pronto para ir ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em turno único, o pedido de autorização para abertura de crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). O Projeto de Lei (PL) 3.320/12, do governador, teve parecer pela aprovação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG. A reunião para analisar a proposição foi realizada com os membros de outras comissões permanentes na manhã desta quarta-feira (22/8/12). O relator foi o deputado Zé Maia (PSDB), que opinou pela aprovação na forma original.

O valor solicitado é de R$ 1.174.553,69, destinado a ações de modernização do controle externo e direção administrativa previstas no Plano Plurianual de Ação Governamental. Desse total, R$ 309.275,96 atenderão a despesas correntes e R$ 865.277,73 serão aplicados em investimentos. Os recursos virão do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados e de anulação de dotação orçamentária do TCE-MG, bem como de convênio firmado entre a União e o órgão, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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