Educação para a cidadania e prestação de serviços de interesse público. Esse é o objetivo do convênio firmado na manhã desta quarta-feira (22/8/12) pela TV Assembleia, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com cinco entidades da área jurídica. O objetivo é a veiculação de um novo programa na grade da emissora, “Estado de Direito”, sempre às 19 horas das segundas-feiras. As instituições parceiras da Assembleia nesta iniciativa são a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública.

A solenidade, realizada no Salão Nobre, contou com a presença do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que destacou mais este exemplo de pioneirismo da emissora e do Parlamento estadual. “Este é um dos momentos mais significativos da minha passagem pela Assembleia porque prova a sinceridade do ideal de servir das instituições aqui reunidas. Este é um desafio permanente, e é com ideias simples como essa, mas de grande repercussão, que podemos dar a nossa contribuição para uma Minas mais solidária, mais fraterna para todos os mineiros”, afirmou o presidente.

O programa “Estado de Direito” terá duração de 30 minutos e cada entidade é responsável pela produção dos conteúdos veiculados. A estreia é na próxima segunda-feira (27) e o programa terá sempre três reprises ao longo da semana. O convênio, com vigência por cinco anos, está previsto na Deliberação 2.482, de 2010, que dispõe sobre parcerias da Diretoria de Rádio e Televisão com órgãos e entidades públicos e privados.

Além de Dinis Pinheiro, assinaram o convênio pelas instituições parceiras o presidente da AMMP, Nedens Ulisses Freire Vieira; o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves; a defensora-geral em exercício, Ana Cláudia da Silva Alexandre; o procurador-geral de Justiça Adjunto Jurídico, Geraldo Flávio Vasques, representando o MP; e o conselheiro corregedor do TCE e ex-deputado, Sebastião Helvécio. Também assinou o convênio o 1º secretário da ALMG, deputado Dilzon Melo (PTB).

“Somente sabendo melhor quais são os seus direitos e deveres o cidadão tem plenas condições de lutar por uma sociedade mais justa. Esta será a grande contribuição deste novo programa, realizado por instituições que têm o mesmo DNA, o DNA da Justiça, da cidadania. Considero esta união de esforços um momento histórico, já que é reconhecido que Minas tem uma qualidade jurídica acima da média”, destacou o presidente da OAB/MG, Luís Chaves.

A defensora-geral Ana Cláudia Alexandre tem avaliação semelhante, destacando que a ALMG dá mais uma prova de que está afinada com os verdadeiros anseios da sociedade. “É garantindo o acesso às informações essenciais que vamos garantir ao cidadão, que é o destinatário final dos nossos serviços, exercer dignamente o seu papel no atual estágio da nossa democracia”, aponta.

“Com medidas como essa estamos cada vez mais trazendo o cidadão para o centro das decisões. E fortalecer o papel do cidadão é fortalecer as instituições democráticas. O trabalho de aprimorar a nossa democracia, melhorando a imagem das instituições, é permanente, o que me faz lembrar aquela citação de que quem nada conhece, nada ama. Neste sentido, é importante destacar a posição de destaque que ocupa a TV Assembleia, que não para de crescer e projetar as instituições, coisas e pessoas de Minas”, acrescentou o corregedor Sebastião Helvécio.

Ainda sobre a TV Assembleia, o presidente da AMMP aproveitou para fazer um agradecimento aos parlamentares estaduais. “Este novo programa é mais um espaço para consolidação da cidadania que nossos deputados nos concedem”, disse Nedens Ulisses. “Toda iniciativa para expor temas de interesse público e aproximar as instituições da população a qual representam deve ser louvada. Essa decisão da direção da Assembleia mineira será com certeza um sucesso”, completou o procurador-geral Geraldo Vasques.

Deputados Entre os deputados que prestigiaram a assinatura do convênio, o deputado Dilzon Melo lembrou que a TV Assembleia vem cumprindo cada vez melhor o objetivo para a qual foi criada, que é aproximar cada vez mais o Legislativo mineiro da população. “Estamos trabalhando para que ela aprimore cada vez mais sua grade de programação, e este novo programa vai contribuir para isso. O número de cidades com sinal da emissora não para de crescer e seu conteúdo está cada vez mais aberto à sociedade. Brevemente, teremos também conteúdo gerado pelas câmaras municipais das principais cidades do Estado”, apontou.

O deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), também presente à cerimônia, lembrou que a criação da TV Assembleia, há 16 anos, representou um momento de virada no Parlamento mineiro, que assim se abriu para a sociedade. “Esta era uma casa fechada e com a TV Assembleia, a primeira do gênero no Brasil, começamos a entrar nos lares das pessoas. Nosso desafio agora é que o sinal da emissora chegue a todos os municípios mineiros”, concluiu.