Reajuste para servidores do MP tem parecer favorável
PL 3.331/12 passou pela Comissão de Administração Pública e segue para a de Fiscalização Financeira
14/08/2012 - 16:19O Projeto de Lei (PL) 3.331/12, que concede reajuste salarial para os servidores do Ministério Público, recebeu parecer favorável de 1º turno da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (14/8/12). De autoria do procurador-geral de Justiça, a proposição precisa passar ainda pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de seguir para o Plenário.
O reajuste proposto para a categoria é de 5,1%, retroativo a 1º de maio. Esse índice corresponde à inflação medida pelo IPCA entre maio de 2011 e abril de 2012, segundo o procurador-geral de Justiça. Ainda conforme a justificativa apresentada, o impacto da aprovação desse aumento é de R$ 11 milhões, despesa que poderá ser suportada por meio de suplementação orçamentária já solicitada ao Poder Executivo.
O parecer do relator, deputado Délio Malheiros (PV), é pela aprovação do projeto com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa emenda faz uma correção técnica no texto original, sem alterar o seu conteúdo.
Deputados discutem situação do Estado
A aprovação do parecer sobre o PL 3.331/12 motivou uma discussão entre os deputados sobre a situação financeira do Estado. O deputado Rogério Correia (PT) criticou a intenção de solicitar mais um empréstimo ao Governo Federal, no valor de R$ 1,36 bilhão, segundo ele. De acordo com o parlamentar, o pagamento desse empréstimo vai comprometer os investimentos em saúde e educação. O deputado Adalclever Lopes (PMDB), por sua vez, reclamou que o governo não vem liberando recursos para emendas de parlamentares da oposição.
Os deputados da base governista rebateram as críticas. “Não existe outro lugar para o Governo do Estado buscar recursos”, afirmou o deputado Bosco (PTdoB). O deputado Luiz Henrique (PSDB) completou que “os Estados não aguentam mais tanta dependência do Governo Federal”. Já o deputado Délio Malheiros responsabilizou o pagamento dos juros da dívida com a União pela escassez de recursos do Estado. “Nem se operar um milagre o Estado conseguirá pagar suas contas”, finalizou.