As regras para posse e porte de armas vigentes no País, bem como suas possíveis modificações, será tema do programa Via Justiça, da TV Assembleia, que vai ao ar nesta sexta-feira (3/8/12), às 23 horas. Participam do programa o juiz José Aluísio Neves da Silva, da 1ª Vara Criminal de Conselheiro Lafaiete, e o delegado regional de Contagem, Marcos Luciano, que já atuou na Delegacia Especializada de Armas, Munições e Explosivos de Minas Gerais.

Na Câmara dos Deputados, tramita um Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que flexibiliza a maioria dos artigos da atual legislação de forma a facilitar o acesso da população às armas de fogo. Para defender o projeto, o deputado se baseia no resultado do referendo realizado em 2005, no qual 63,94% dos eleitores se manifestaram pela manutenção da venda de armas e munição no território nacional.

Os convidados do Via Justiça falam sobre a legislação atual relativa ao assunto, as punições para quem descumpre a lei e as regras vigentes em outros países. Discutem, ainda, os índices de criminalidade, a sensação de insegurança da população e as alternativas para resolver esses problemas. O debate também vai abordar se o acesso facilitado às armas de fogo seria uma solução ou apenas criaria uma falsa sensação de segurança.

O Via Justiça, que é uma parceria da TV Assembleia com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), será reapresentado no sábado (4), às 16h30, no domingo (5), às 22h30, e na segunda-feira (6), às 8h30.

A TV Assembleia é transmitida, em Belo Horizonte, pelo canal 11 da TV a cabo e pelos canais 35 e 612 UHF.

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