Lei cria novo cargo de secretário de Estado
A lei foi sancionada no dia 28/7/12.
30/07/2012 - 09:54Foi publicada, no dia 28/7/12, no Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais, a sanção da Lei 20.312, de 2012, que cria o cargo de secretário de Estado extraordinário para Coordenação de Investimentos. A lei é originária do Projeto de Lei 3.086/12, do governador do Estado, que tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
De acordo com a norma, o novo secretário terá as funções de assessoramento técnico especializado diretamente ao governador em assuntos de investimentos; articulação dos órgãos e entidades do Executivo, com vistas à atuação integrada para qualidade de investimentos; e acompanhamento da implementação das diretrizes governamentais em relação aos projetos de investimento. A lei ainda cria o cargo de chefe adjunto institucional da Polícia Civil.