Está aberto até a próxima terça-feira (7/8/12) o prazo para indicação dos servidores das assembleias legislativas brasileiras que irão participar do curso a distância Processo Legislativo nos Estados da Federação Brasileira.

As inscrições deverão ser feitas pelas Escolas do Legislativo das assembleias, por meio de mensagem eletrônica para o e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando-se o título da atividade, o nome completo do servidor, a assembleia de origem, endereço eletrônico do aluno e o telefone para contato. O curso é uma parceria entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o Interlegis, com o apoio do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (Cefor) e da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel).

Mecanismos de participação nos Estados serão analisados no programa

O programa do curso Processo Legislativo nos Estados da Federação Brasileira propõe uma atenção especial para as normas regimentais das assembleias do País. Também serão examinadas as principais fases da tramitação de uma proposição legislativa e os mecanismos de participação utilizados pelas diferentes casas legislativas.

O curso foi concebido na modalidade a distância e será oferecido no período de 13 de agosto a 10 de outubro. Ele ficará acessível na plataforma virtual de ensino e aprendizagem da ALMG.

Entre os objetivos dessa iniciativa, destaca-se a qualificação dos servidores das assembleias legislativas para compreender o processo legislativo dentro do marco do estado democrático de direito.

A proposta é permitir a produção e a organização do conhecimento sobre o processo legislativo estadual; e a promoção de uma análise comparativa da organização desse processo nas diferentes assembleias brasileiras.

Videoconferência abre as aulas

O curso Processo Legislativo nos Estados da Federação Brasileira está dividido em cinco módulos. A aula inaugural será oferecida por meio de uma videoconferência, no dia 17 de agosto, às 10 horas, através do Sistema Interlegis.

As demais aulas estarão disponíveis na plataforma de educação a distância da ALMG e estarão agrupadas em torno de cinco temáticas: Princípios do processo legislativo (de 20 a 29 de agosto); A iniciativa legislativa (de 30 de agosto a 9 de setembro); As comissões permanentes (de 10 a 19 de setembro); A fase decisória e suas peculiaridades (de 20 a 30 de setembro); A participação no processo legislativo (de 1º a 10 de outubro).

Os servidores inscritos deverão ter disponibilidade de aproximadamente 5 horas semanais para se dedicar ao curso. A participação pode se dar conforme a disponibilidade de cada um, mas é desejável que o aluno distribua suas horas de curso ao longo do período, de forma a estar presente na plataforma em pelo menos três dias diferentes durante a semana.

Também é desejável que os participantes tenham conhecimento razoável do Regimento Interno de sua casa legislativa. Estão sendo oferecidas duas vagas por assembleia legislativa.