O Estatuto da Diversidade Sexual é o tema do programa Assembleia Debate, que vai ao ar nesta quarta-feira (25/7/12), às 21 horas, pela TV Assembleia. De iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o anteprojeto estipula direitos para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), além de criminalizar a homofobia no Brasil. A ideia é que o texto seja recebido no Congresso Nacional como um projeto de lei de iniciativa popular, como aconteceu com a Lei da Ficha Limpa. Para isso, é preciso reunir 1,5 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros, em pelo menos cinco Estados.

Para discutir os avanços e limitações do estatuto, além das dificuldades enfrentadas por esses grupos, participam do programa a coordenadora da Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual do Estado de Minas Gerais, Walkíria La Roche; a advogada na área de Direito Homoafetivo e presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-MG, Maria Emília Mitre Haddad; e a presidente da Comissão Estadual de Direito Homoafetivo e Diversidade Sexual do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Minas Gerais (IBDFAM/MG), Fernanda Coelho Carvalho.

Reprises - O Assembleia Debate tem reprises nesta quinta-feira (26), ao meio-dia; na sexta-feira (27), às 21 horas; no sábado (28), às 22h30; no domingo (29), às 13 horas; e na segunda-feira (30), às 23 horas. Em Belo Horizonte, a TV Assembleia é transmitida pelos canais 35 (UHF) e 61.2 (digital) da TV aberta e pelo canal 11 da TV a cabo.

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