O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (12/7/12), o fim do pagamento de duas parcelas de ajuda de custo, no início e no fim de cada ano, e também a extinção do pagamento de participação dos deputados em reuniões extraordinárias. A votação foi por unanimidade, a partir de um acordo assinado por líderes de bancada. A aprovação ocorreu na forma da emenda nº 1 ao Projeto de Lei (PL) 3.329/12, que reajusta em 4,4% os vencimentos dos servidores do Legislativo mineiro no ano de 2012. Tanto a emenda quanto o projeto são da Mesa da ALMG.

A emenda prevê que a partir de agora somente serão pagas duas ajudas de custo no período de quatro anos. Uma no início e outra no final do mandato dos deputados. O valor líquido da ajuda de custo é de R$ 13.612,50, que corresponde ao valor do subsídio descontados os valores referentes ao Imposto de Renda e à Previdência.

O pagamento da participação dos deputados em reuniões extraordinárias já havia sido suspenso por determinação da Mesa desde abril do ano passado. Agora, os dispositivos que previam o pagamento foram revogados definitivamente (parágrafo 1º do artigo 2º; o inciso I do caput do artigo 3º; e os parágrafos 1º e 2º do artigo 3º da Resolução 5.200, de 2001).

“Portanto, além de estabelecer uma redução na despesa da Assembleia Legislativa, a proposição vai ao encontro de um conjunto de medidas que têm sido adotadas com vistas à fixação de um sistema mais apropriado de remuneração dos deputados”, afirma a Mesa na justificação da emenda.

O acordo de líderes foi assinado pelos deputados Lafayette de Andrada (Bloco Transparência e Resultado), Tiago Ulisses (Bloco Avança Minas), Rogério Correia (PT), Sávio Souza Cruz (PMDB), Sargento Rodrigues (PDT) e Gustavo Valadares (Maioria). O líder da Minoria, deputado Pompílio Canavez (PT), não estava na Assembleia no momento da assinatura mas foi consultado e aprovou a apresentação da emenda.