Em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (11/7/12), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 2° turno, oito projetos de lei (PL's) que tratam de doação de imóveis. São eles:

• PL 2.344/11, do ex-deputado Luiz Carlos Miranda (PDT). O projeto autoriza o Executivo a doar ao município de Raul Soares área habitada às margens da Rodovia MG-329, no trecho compreendido entre o Km 64,7 e o Km 74. Além da desafetação, autoriza a a posterior doação do trecho da Rodovia MG-329 entre os Kms 64,7 e 72, para integrar o perímetro urbano do município de Raul Soares como via urbana. O projeto foi aprovado no 2° turno na forma em que foi votado no 1° turno quando foram aprovadas alterações que especificaram a razão da doação.
• PL 2.382/11, do deputado Célio Moreira (PSDB). O projeto autoriza o Executivo a doar ao município de Campos Altos trecho da Rodovia AMG-900, com extensão de 2.054m contados a partir do entroncamento da Rodovia até o acesso à BR-262, para instalação de via urbana, integrando ao perímetro urbano da cidade. O projeto foi aprovado no 2° turno na forma em que foi votado no 1° turno quando foram aprovadas alterações que tiveram como objetivo identificar com clareza o trecho da rodovia. Assim, o trecho ser desafetado é o da Rodovia 900-AMG-0720, compreendido entre o entroncamento da BR-262 e a Avenida Vereador João Alegre, situado no município de Campos Altos.
• PL 2.401/11, do deputado Rômulo Viegas (PSDB). O projeto altera a destinação do imóvel doado pelo Estado ao município de Itumirim por meio da Lei 14.603, de 2003, alterada pela Lei 15.681, de 2005. Inicialmente, a área de 5.050m², situada na localidade de Capão ou Serrote, foi destinada para a construção de ginásio municipal. Em 2005, a nova lei alterou a destinação para a construção de parque municipal de exposições. O projeto em questão altera novamente, definindo que a área será usada para a construção de moradias para pessoas carentes. O projeto foi aprovado no 2° turno na forma em que foi votado no 1° turno quando foram feitas alterações para inserir cláusula de reversão.
• PL 3.033/12, do governador do Estado. O projeto autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itacambira o imóvel com área de 101,60m², situado na avenida Francisco Bicalho, destinado à instalação de órgãos municipais. O projeto foi aprovado na sua forma original.
• PL 3.056/12, do governador do Estado. O projeto autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Carmópolis de Minas imóvel com área de 4.500 m² para o funcionamento da Escola Municipal Américo Leite. O projeto foi aprovado na sua forma original.
• PL 3.057/12, do governador do Estado. O projeto autoriza o Executivo a doar ao município de Capim Branco imóvel com área de 700 m² para o funcionamento de escola municipal. No 1° turno, o projeto foi aprovado sem alterações. O projeto foi aprovado na sua forma original.
• PL 3.058/12, do governador do Estado. O projeto autoriza o Executivo a doar ao município de Barão do Monte Alto o imóvel com área de 10.000,00 m², situado na Fazenda Reduto, Distrito de Cachoeira Alegre, destinado à construção de academia da saúde e quadra poliesportiva para atender à comunidade local e ao funcionamento de escola municipal. O projeto foi aprovado na sua forma original.
• PL 3.211/12, do governador do Estado. O projeto corrige a descrição e os dado de imóvel doado pelo Executivo ao município de São João del-Rei pela Lei 20.022, de 2012. Atualmente a lei estabelece que será doado imóvel com área de 3.917,83m². O projeto estabelece que será doado imóvel com área de 988m² e edificação com área total de 871,87m². E de acordo com a lei, o imóvel será utilizado para a instalação da Câmara Municipal. O projeto foi aprovado na forma original.

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.