O Projeto de Lei (PL) 832/11, do deputado Carlin Moura (PcdoB), que institui o registro do Patrimônio Vivo de Minas Gerais, está pronto para ser votado em Plenário. A proposição recebeu, nesta quarta-feira (11/7/12), parecer favorável de 2º turno da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O relator da proposição, deputado Elismar Prado (PT), opinou pela aprovação do texto na forma do vencido, ou seja, como ele foi aprovado em 1º turno.

A proposição prevê que podem ser considerados patrimônio vivo do Estado a pessoa natural ou grupo de pessoas naturais dotados ou não de personalidade jurídica, que detenham os conhecimentos, as práticas ou as técnicas que contribuam para a preservação da memória e da pluralidade da arte e da cultura mineiras.

O registro do patrimônio será feito por órgão da Secretaria de Estado de Cultura, em livro próprio. A pessoa natural ou grupo que obtiver o registro terão direito ao uso do título de Patrimônio Vivo do Estado de Minas Gerais. Terão também pontuação específica, conforme edital, na análise de projetos por eles apresentados nos programas estaduais de fomento e incentivo à cultura, desde que relacionados à atividade cultural que tenha justificado o registro.

Audiências públicas – Também foram aprovados dois requerimentos para a realização de audiências públicas. Um deles, do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), para discutir a implantação dos Pontos de Cultura em Minas Gerais. O Ponto de Cultura é a ação principal de um programa chamado Cultura Viva, do Governo Federal, concebido como uma rede orgância de gestão, agitação e produção cultural.

O outro requerimento, de autoria da deputada Liza Prado (PSB), tem como objetivo discutir procedimentos relacionados a estudos para Tombamento do Patrimônio Histórico e Arquitetônico do Estado de Minas Gerais no Complexo Ferroviário, situado no município de Ribeirão Vermelho (Sul).

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