Na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta terça-feira (10/7/12), foram aprovados 12 projetos referentes a doação de imóveis de propriedade do Estado. Desse total, quatro foram aprovados em 2º turno:

• PL 2.784/12, do governador, que autoriza doação de imóvel da Ruralminas ao município de Matias Cardoso (Norte de Minas);
• PL 625/11, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de Itajubá (Sul de Minas);
• PL 2.915/12, do governador, que estende até 2015 o prazo para a Petrobras construir sua fábrica de amônia no terreno doado pelo Estado à empresa em Uberaba (Triângulo Mineiro);
• PL 3.034/12, do deputado Duarte Bechir (PSD), que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de Santo Antônio do Amparo (Centro-Oeste de Minas);

Em 1º turno, foram aprovados os seguintes projetos:

• PL 2.344/11, do deputado Luiz Carlos Miranda (PDT), que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de Raul Soares (Zona da Mata);
• PL 2.382/11, do deputado Célio Moreira (PSDB), que autoriza o Estado a doar trecho da rodovia AMG-900 ao município de Campos Altos (Alto Paranaíba);
• PL 3.033/12, do governador, que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de Itacambira (Norte de Minas);
• PL 3.056/12, do governador, que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de Carmópolis de Minas (Região Centro-Oeste);
• PL 3.057/12, do governador, que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de Capim Branco (Região Central);
• PL 3.058/12, do governador, que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de Barão do Monte Alto (Zona da Mata);
• PL 2.401/11, do deputado Rômulo Viegas (PSDB), que altera destinação de imóvel doado pelo Estado ao município de Itumirim (Sul de Minas);
• PL 3.211/12, do governador, que corrige dados cadastrais de imóvel doado pelo Estado ao município de São João del-Rei (Região Central).

Dia da Paz – Em turno único, foi aprovado o PL 2.469/11, do deputado Antônio Júlio (PMDB), que cria o Dia Estadual da Paz e da Conciliação.

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.