Ampliação de crédito ao TJ está pronto para Plenário
Projeto prevê R$ 100 milhões de crédito a mais para cobrir despesas de pessoal.
10/07/2012 - 21:10A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na noite desta terça-feira (10/7/12), em turno único, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.257/12, que autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG). O projeto segue, agora, para apreciação do Plenário.
O relator da matéria, deputado Zé Maia (PSDB), opinou por sua aprovação com as emendas 1 e 2, apresentadas pelo governador. A emenda nº 1 amplia o valor do crédito em R$ 100 milhões, de R$ 111.237.700,00 para R$ 211.237.700,00. Segundo justificativa do governador, que também é autor da proposição, o crédito visa cobrir despesas de pessoal e encargos sociais, bem como o pagamento do auxílio-creche. Já a emenda nº 2 especifica que o recurso virá do excesso de arrecadação prevista para o corrente exercício.