“Não se devem chamar de acidentes fatos que são previsíveis, que podem ser evitados e prevenidos”. De acordo com o assessor para Segurança no Trânsito da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Victor Pavarino, essa mudança de paradigma se faz necessária se o poder público e a sociedade buscam, de fato, mais segurança mas malhas viárias do país. O tema foi discutido nesta quinta-feira (5/7/12), durante o painel "50% menos mortes no trânsito: uma proposta para a década no mundo, no Brasil e em Minas Gerais". A palestra integrou a programação da etapa final do Ciclo de Debates Siga Vivo: pelo fim da violência no trânsito, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em parceria com mais de 50 entidades ligadas ao tema.

O palestrante explicou que a Opas é um organismo internacional de saúde pública criado, há cem anos, com o objetivo de promover melhorias nessa área nos países das Américas, vinculado à Organização Mundial da Saúde (OMS). Ele disse que, apesar de mais de um século de atuação, apenas em 2004 a organização dedicou um Dia Mundial da Saúde a essa discussão.

Informou ainda que a Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU), através de resolução publicada no dia 02 de março de 2010, proclamou o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito". Ele esclareceu que a resolução foi redigida com base em estudos da OMS, recomendando aos países-membros a elaboração de um plano diretor para guiar as ações nessa área no decênio, tendo como meta estabilizar e reduzir em até 50% os acidentes de trânsito em todo o mundo.

Para Pavarino, os mortos e feridos do trânsito não podem ser vistos como vítimas do destino ou de fatalidades. Ele conta que mais de um milhão de pessoas morrem todos os anos no trânsito e que “Deus não tem nada a ver com isso”. O palestrante também defendeu a implementação de programas que priorizem diferentes frentes de trabalho, observando as especificidades de cada nação.

O assessor da Opas alerta ainda para o fato de que as medidas de enfrentamento da violência no trânsito são quase exclusivamente voltadas aos condutores de veículos. Para ele, é preciso que os órgãos competentes desenvolvam políticas que contemplem também a segurança dos pedestres. “Mais da metade das vítimas fatais no trânsito são pedestres, motociclistas, usuários do transporte público e ainda muito pouco foi feito para reduzir esta estatística”, ressaltou.

Trânsito mata mais em países mais pobres

Segundo dados da Opas, quem mais sofre com a violência no trânsito são os grupos mais vulneráveis de países em desenvolvimento. Ele afirmou que 90% das mortes em decorrência dos “acidentes” no mundo ocorrem nos países mais pobres. “Desde o relatório de 2004, pouco foi feito por essas pessoas, e se não forem adotadas ações para contenção dessas ocorrências ainda nesta década, em 2020 a estimativa é de que 2 milhões de pessoas irão morrer no trânsito”, alertou.

Para ele, o plano para a década deve ser adaptado conforme a realidade local, além de proporcionar tratamento diferenciado para as populações mais carentes. Para tanto, ele defende a adaptação das regras e programas existentes à situação concreta, observando-se o critério de justiça.

Pavarino afirmou que, particularmente nos países de baixa renda, onde o trânsito responde pela sobrecarga de prontos-socorros, dos setores de radiologia e de serviços de reabilitação, o impacto é significativo. “Hoje os custos totais estão estimados entre 1% a 3% do Produto Interno Bruto dos países”, enfatizou.

Denatram – A assessora técnica do Departamento Nacional de Trânsito (Denatram), Rita de Cássia Cunha, afirmou que o plano para cumprir a meta estabelecida pela ONU, de reduzir em 50% as mortes no trânsito até 2020 no Brasil, encontra-se pronto. “O nosso plano atende à resolução da ONU, mas, até o momento, a Presidência da República não se manifestou. Instituímos o Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, nos reunimos com especialistas e representantes da sociedade civil, entregamos o documento há um ano e ainda não obtivemos resposta”, ressaltou a assessora.

Também para Rita de Cássia, as mortes no trânsito não podem ser tratadas como acidentes. Ela explica que essa perspectiva só irá mudar se houver vontade política. “Faço um apelo para que as autoridades aqui presentes possam pressionar o Governo Federal a fim de que o plano comece a ser executado pelo Denatram”, concluiu.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito, tem autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território brasileiro. O órgão é vinculado ao Ministério das Cidades (Mcid) e tem como objetivo principal fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).