A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai pedir providências ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para facilitar o georreferenciamento de propriedades rurais, já que, segundo produtores, a análise dos processos de mapeamento tem demorado. Os requerimentos foram aprovados em audiência pública da comissão, na tarde desta quarta-feira (4/7/12), para discutir o andamento dos processos.

Entre os requerimentos aprovados está o envio de ofício à presidenta da República, Dilma Rousseff, ao presidente do Incra e ao ministro do Desenvolvimento Agrário para solicitar análise da possibilidade de que o proprietário possa usar o número do protocolo do processo para realizar operações nos cartórios e nas agências de financiamento. Isso passaria a ocorrer nos casos em que o Incra não dê retorno sobre a certificação de georreferenciamento de uma propriedade em prazo superior a 90 dias. O requerimento é dos deputados Antônio Carlos Arantes (PSC), Inácio Franco (PV) e Fabiano Tolentino (PSD) e da deputada Liza Prado (PSB).

De acordo com o Incra, o georreferenciamento consiste na atribuição de coordenadas (latitude e longitude) a qualquer ponto do imóvel. O mapeamento foi instituído pela Lei Federal 10.267, de 2001, e é necessário somente nos casos de transferência, desmembramento, remembramento ou parcelamento do imóvel. Ainda segundo o Incra, o objetivo do georreferenciamento é aumentar a segurança jurídica do imóvel para os proprietários e a qualificação do conhecimento e da gestão da estrutura fundiária nacional.

Vários produtores rurais criticaram a falta de agilidade por parte do Incra. O vice-presidente da Associação Rural Pinheirense, José Eduardo Simões Mendonça, criticou o alto custo do serviço de agrimensura e afirmou que muitos processos aguardam parecer do Incra há bastante tempo. Ele disse, por exemplo, ter conhecimento de protocolos que esperam cinco ou seis anos pela resposta do órgão.

O diretor financeiro da Associação dos Serventuários de Justiça de Minas Gerais, Ari Álvares Pires Neto, reforçou a crítica em relação ao tempo de espera dos processos no Incra e mencionou que a demora pode estimular a clandestinidade, já que os desmembramentos de propriedades continuam a ocorrer, mas sem o devido registro. Partiu dele a sugestão do uso do protocolo do Incra em caso de demora na resposta aos processos.

Incra vai cumprir escalonamento e contar com Exército para reduzir espera

Conforme o analista do Incra, Marcelo José Pereira da Cunha, houve um escalonamento para a certificação de georreferenciamento e os proprietários de imóveis rurais com menos de 500 hectares, nos casos mencionados, serão obrigados a fazer o georreferenciamento do imóvel e a certificação no Incra a partir de novembro de 2013. Ele admitiu que há certa demora nos retornos aos proprietários devido à falta de pessoal e à novidade do processo para o instituto, que, inicialmente, teria concentrado muitas ações, sem ter dado conta dos retornos.

Para reduzir o tempo de espera, o Incra firmou termo de cooperação técnica com o Exército para a análise de processos em todo o País. Marcelo Cunha explicou que o Exército foi chamado a colaborar devido a seu conhecimento sobre o assunto.

Automatização – Marcelo da Cunha informou que o Incra está em fase de automatização do processo de certificação, que será feito pela internet e facilitará os trabalhos. A data para implementação do sistema ainda não foi definida. O analista destacou que o Incra é sensível ao requerimento dos deputados em relação ao uso do protocolo em caso de demora nas respostas à certificação do georreferenciamento.

Os autores do requerimento para a audiência, deputados Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco, reforçaram que o objetivo do debate era facilitar os trâmites para os produtores rurais e aumentar o conhecimento deles em relação ao assunto. O deputado Fabiano Tolentino e a deputada Liza Prado destacaram os esforços do Incra, mas mencionaram que a falta de pessoal prejudica os produtores rurais.

Outras providências – A comissão também aprovou outros três requerimentos relacionados ao tema. Um solicita o envio de ofício à presidenta Dilma Rousseff para realização de concurso público para servidores da área de cartografia na superintendência regional do Incra em Minas. O requerimento é assinado pelos deputados Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Fabiano Tolentino e pela deputada Liza Prado.

A comissão vai pedir, ainda, que a presidenta reveja o Decreto Federal 4.449, de 2002, para ampliar os prazos para o georreferenciamento de imóveis rurais; e que o presidente do Incra priorize a implantação do sistema eletrônico informatizado para recebimento dos processos de certificação. Os requerimentos são dos deputados Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco e da deputada Liza Prado.

Antônio Carlos Arantes e  Liza Prado pedem, ainda, o envio de ofício ao superintendente regional do Incra no Estado para urgência na instalação da rede de distribuição de água no poço perfurado para lotes, bem como a contratação de assistência técnica para o projeto do assentamento Itatiaia, em João Pinheiro (Noroeste de Minas).

Consulte o resultado da reunião.

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