O deputado João Leite (PSDB) foi empossado, nesta segunda-feira (2/7/12), presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que irá emitir parecer sobre a escolha de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Também foi designado como relator o deputado Gustavo Corrêa (DEM). A sabatina dos candidatos à vaga deverá acontecer na próxima reunião da Comissão, na quarta-feira (4) às 15 horas.

Concorrem ao cargo os deputados Doutor Viana (DEM), Sebastião Costa (PPS) e Ivair Nogueira (PMDB), além do servidor da ALMG Alexandre Bossi Queiroz. O ex-conselheiro Antônio Carlos Andrada renunciou à vaga do TCE-MG no último 16 de maio para se candidatar à Prefeitura de Barbacena.

Após a sabatina, a Comissão Especial irá emitir parecer sobre as indicações. Em seguida, os nomes vão para eleição no Plenário, por voto secreto e escolha por maioria simples. Havendo mais de dois candidatos, caso nenhum deles alcance 39 votos, haverá segundo turno entre os dois mais votados. Em caso de empate, a escolha recairá sobre o candidato mais idoso.

Contados até dez dias da eleição do conselheiro, ele será nomeado pelo presidente da Assembleia, que comunicará o ato ao governador do Estado e ao presidente do Tribunal de Contas. O conselheiro é empossado pelo presidente do TCE. De acordo com o artigo 7º da Lei Complementar 33, de 1994, o conselheiro nomeado deverá tomar posse no prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período, contados da publicação da nomeação.

Além do deputado João Leite (PSDB) e da deputada Luzia Ferreira (PPS), participam da Comissão os deputados Adalclever Lopes (PMDB), Gustavo Corrêa e Rogério Correia (PT).

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