Notícias Rss

19/06/2012 13h53

ALMG aprova reunião sobre contrato de agentes penitenciários

Com fim do prazo de contratos, Comissão quer saber sobre programação para realização de novos processos de contratação.

Compartilhe:
Twitter Facebook
Email Versão para impressão

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (19/6/12), requerimento para debater a situação contratual dos agentes penitenciários e socioeducativos que, de acordo com a Lei 18.185, de 2009, foram contratados por tempo determinado, com contratos cujos prazos estão próximos do fim. Solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), a audiência pretende discutir também a programação da Secretaria de Estado de Defesa Social para a realização do processo seletivo simplificado e de concursos públicos para provimento dos cargos dessa área.

De acordo com o parlamentar, a natureza contratual da relação dos servidores temporários com o Estado pode ser extraída do próprio texto constitucional, que prevê a contratação temporária de servidores por excepcional interesse público. No entanto, cabe à lei estabelecer características desse regime contratual, podendo determinar a aplicação a tais servidores por excepcional interesse público. “Cerca de 15 mil servidores estão na condição de contratados na área de defesa social. O debate sugerido é urgente para esclarecermos o tratamento que será dado a estes servidores”, declarou o deputado.

Além da aprovação da audiência pública, a comissão também aprovou manifestações de aplausos e pedidos de providências.

Consulte o resultado da reunião.


Tópicos:
Últimas Notícias

Notícias

23/02/2018

Segunda Musical realiza audições para edição deste ano

Provas, abertas ao público, acontecem no Teatro da ALMG. Participantes vão ter dez minutos para a apresentação.

23/02/2018

Falta de recursos no Ipsemg motiva audiência pública

Comissão de Saúde vai discutir ainda carências no atendimento, condições de trabalho e atraso no pagamento de servidor.

23/02/2018

Comissão vai sabatinar indicada a Conselho de Educação

Professora do programa de pós-graduação em educação da UFMG, Dalila Oliveira será arguida na próxima quarta-feira (28).

23/02/2018

Deputados debatem isenção de IPVA para veículos antigos

Audiência nesta segunda (26) discutirá decreto do Executivo que devolveu ao Iepha decisão sobre quem não paga imposto.

24/02/2018 Edição da Semana
Seu browser não suporta flash player
00:05:51 | Download (5493kb)

23/02/2018 Aberta seleção para o Projeto Cidadania Ribeirinha
Seu browser não suporta flash player
00:02:07 | Download (1996kb)
facebook facebook
Carregando Carregando posts...
Twitter Twitter
Twitter