O Projeto de Lei (PL) 3.077/12, do governador do Estado, que altera legislação que trata do Conselho Estadual da Juventude é tema de debate das Comissões de Participação Popular e de Esporte, Lazer e Juventude nesta quinta-feira (14/6/12). Solicitada pelos deputados André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular, e Carlin Moura (PCdoB), a audiência pública acontece às 15h30, no Auditório.

O projeto altera a Lei Delegada 94, de 2003, que dispõe sobre o Conselho Estadual da Juventude. Entre os objetivos do projeto, estão adequar a estrutura do Conselho às disposições da Lei Delegada 180, de 2011, assim como modificar a constituição desse Conselho, para dar a ele maior pluralidade. A matéria também altera a subordinação do órgão, que passaria a se referir à Secretaria de Estado de Esporte e Juventude e não mais à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes.

Composição do Conselho – Uma das mudanças propostas pela matéria faz reduzir a idade máxima dos integrantes do Conselho, hoje fixada em 35 anos, para 29. Além disso, amplia a composição do órgão dos atuais 14 para 24 membros. As linhas gerais de estruturação do Conselho permanecem iguais: o governador do Estado continua indicando sete membros e as entidades diversas, outros sete. A principal inovação é o fato de que poderão integrar o órgão dez presidentes de Conselhos Municipais da Juventude, cada qual representante de uma região do Estado.

As entidades que, na forma do projeto do governador, indicarão membros para o Conselho, permanecem em sua maioria as mesmas, com duas alterações, no entanto. Deixam de integrar esse rol de entidades o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais (Crea/MG) e o Conselho Regional de Medicina do Estado (CRM). Por outro lado, passarão a integrar essas entidades a Associação Comercial e Empresarial do Estado (ACMinas) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg).

A proposição permite, ainda, que o presidente e o secretário-geral do Conselho Estadual da Juventude sejam escolhidos entre todos os seus integrantes. Na forma como se dá atualmente, a escolha, a ser feita pelo governador, deve ser apenas entre os representantes do Poder Executivo.Outra mudança sugerida pela matéria refere-se à possibilidade de se realizar reuniões de forma virtual, por intermédio de teleconferência ou televideoconferência.

Convidados – Foram convidados para participar da reunião o subsecretário de Estado da Juventude, Gabriel Sousa Marques de Azevedo; a presidente do Conselho Nacional da Juventude, Ângela Cristina Santos Guimarães; o presidente do Conselho Estadual da Juventude, Felipe Ribeiro; o presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva; o presidente da Associação Comercial de Minas, Roberto Luciano Fortes Fagundes; o presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais, Rafael Leal dos Santos Pegado; o secretário da Juventude da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais, Ederson Alves da Silva; e o representante da Casa dos Movimentos Populares da Região Industrial da Grande Belo Horizonte, Bruno Roger de Faria Ribeiro.