A  Petrobras poderá ter ampliado até o dia 31 de dezembro de 2015 o prazo para instalar, em Uberaba (Triângulo Mineiro), uma fábrica de produção de amônia em imóvel de cerca de 1 milhão de m² doado pelo Governo do Estado para esse fim. Na tarde desta terça-feira (12/6/12), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 2.915/12, do governador, alterando a Lei 19.552, de 2011, que autoriza o Executivo a doar o imóvel à estatal. O PL modifica o artigo 2º da lei com o objetivo de ampliar a data de reversão do imóvel para o patrimônio do Estado, caso não lhe seja dada a destinação determinada pela legislação. Atualmente a lei prevê a data de 31 de dezembro de 2014 para a reversão.

Ao pedir para encaminhar a votação do PL 2.915/12, o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) destacou a importância de se ampliar o prazo dado à Petrobras para a instalação da fábrica de amônia, considerando o valor da obra para a região, do ponto de vista econômico e social. “Serão investimentos de mais de R$ 2 bilhões, que vão gerar milhares de empregos e contribuir para a autossuficiência do País na produção de amônia e ureia”, ressaltou.

Na mesma reunião, foi aprovado, em 1º turno, na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, o PL 367/11, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que cria obrigações, ao fornecedor de produtos e serviços de consumo, de promover a fixação da data e hora para entrega e instalação da mercadoria.

O Plenário aprovou também outros projetos de lei relacionados a doação, desafetação ou utilização de imóveis, conforme seguem:

PL 1.667/11 – do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), em 2º turno, que autoriza o município de Santa Cruz do Escalvado a utilizar o imóvel de 2.500 m² para a instalação do apoio operacional da prefeitura e para a construção do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e da quadra poliesportiva. Originalmente, o PL alterava a Lei 11.963, de 1995, que autorizou a doação do imóvel para o município. Aprovado na forma em que foi votado no 1º turno.

PL 2.523/11 – do deputado Zé Maia (PSDB), em 2º turno, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Executivo a doar ao município de Delfinópolis o trecho da rodovia LMG-856, com a extensão de 3.550 metros, contados a partir do entroncamento da LMG- 856 km 28 + 300 metros, no trevo de acesso a Cássia até a Avenida Antenor Pereira de Moraes km 31 + 850 metros. O objetivo é a instalação de via urbana.

PL 2.784/12 – do governador, em 1º turno, que autoriza a Fundação Rural Mineira (Ruralminas) a doar ao município de Matias Cardoso o imóvel com área de 13,7337 hectares, a ser desmembrado de imóvel com área total de 130 mil hectares, destinado à construção de conjunto habitacional.

PL 2.916/12 – do governador do Estado, em 1º turno, que altera dispositivos da Lei nº 17.701, de 2008, ampliando a destinação do imóvel doado para o município de Ferros para abrigar, além da Câmara Municipal e órgãos públicos estaduais, órgãos públicos municipais e concessionárias de serviço público de transporte intermunicipal. O PL foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.

PL 2.917/12 - do governador, em 1º turno, que autoriza o Executivo a doar ao município de Cataguases o imóvel com área de 4.000 m², que abriga a Escola Municipal Dr. Astolpho Resende. A administração local pleiteia a transferência de domínio para que possa realizar melhorias no prédio.

PL 2.918/12 – do governador, em 1º turno, que autoriza o Executivo a doar ao município de Cataguases imóvel com área de 3.913 m², que abriga a Escola Municipal Flávia Dutra. A administração local requer a regularização de sua titularidade para que possa efetivar melhorias em suas dependências.

PL 2.919/12 – do governador, em 1º turno, que autoriza o Executivo a doar ao município de Cataguases imóvel com área de 10 mil m² para o funcionamento de escola municipal.

PL 2.958/12 – do governador, em 1º turno, que autoriza o Executivo a doar ao município de Couto de Magalhães de Minas imóvel com área de 10 mil m² para o funcionamento da Escola Municipal São Judas Tadeu.

PL 2.959/12 – do governador, em 1º turno, que autoriza o Executivo a doar ao município de Cataguases imóvel com área de 2.400 m² para o funcionamento da Escola Municipal Manoel Pais Tiago.

PL 2.960/12 – do governador, em 1º turno, que autoriza o Executivo a doar ao município de Cataguases imóvel com área de 2 mil m² para o funcionamento de escola municipal.

PL 2.961/12 – do governador, em 1º turno, que autoriza o Executivo a doar ao município de Cataguases imóvel com área de 2 mil m² para o funcionamento de escola municipal. Aprovado com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.

PL 2.856/12 – do governador, em 2º turno, que autoriza o Executivo a doar ao município de Antônio Carlos imóvel com área de 400 m², localizado no distrito de Dr. Sá Fortes, para instalação de uma unidade básica de saúde.

PL 3.034/12 – do deputado Duarte Bechir (PSD), em 1º turno, que autoriza o Executivo a doar ao Município de Santo Antônio do Amparo o imóvel que especifica.

PL 625/11 – do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), em 1º turno, que autoriza o Executivo a doar ao município de Itajubá imóvel com área de 1.506,96 m², onde está edificado ginásio poliesportivo, a ser desemembrado de área de 18.293 m². Ex-Projeto de Lei 4.080/2009. Aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.

PL 568/11 – do deputado (licenciado) Agostinho Patrus Filho (PV), que autoriza o Executivo a doar ao município de Tocos do Moji imóvel com área de 2.349 m², para o funcionamento de escola municipal. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

PL 1.561/11 – do deputado Gustavo Corrêa (DEM), que autoriza o Executivo a doar ao município de Goiabeiras imóvel com área de 15.504 m² para instalação de apoio operacional da prefeitura e para atividades de interesse social. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

PL 2.056/11 – do deputado José Henrique (PMDB), que autoriza o Executivo a doar ao Município de Pocrane seis imóveis, todos com áreas de 1.200 m², para a construção de secretarias de Saúde e de Esporte e Lazer. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

PL 2.169/11 – do deputado Paulo Lamac (PT), em 2º turno, que dispõe sobre a desafetação de trecho da rodovia MGC-356, com extensão de 2 km, contados a partir do entroncamento da BR-120B (trevo de acesso a Ervália) até o condomínio Maria Carolina, além de autorizar o Executivo a doar mesmo trecho ao município de Coimbra o trecho, passando a integrar via urbana.

PL 2.196/11 – do deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), que autoriza o Executivo a doar ao município de São Tomás de Aquino o imóvel com área de 10 mil m², para atender à Escola Técnica Agrícola. Ex-Projeto de Lei nº 995/2007. Aprovado em segundo turno, na forma do vencido em primeiro turno.

PL 2.729/11 – do governador, que autoriza o Executivo a doar ao município de Bicas o imóvel com área de 1.302,07 m², para o funcionamento de um Centro Cultural. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

PL 2.730/11 – do governador, em 2º turno, que autoriza o Executivo a doar ao Município de Piracema imóvel com área de 10 mil m² para a construção de Posto de Atendimento Médico e de Centro Esportivo.

PL 2.731/11– do governador, em 2º turno, que autoriza o Executivo a doar ao município de Presidente Juscelino imóvel com área de 10 mil m² para a construção de uma área cultural e horta comunitária.

PL 2.907/12 – do governador, em 2º turno, que autoriza o Executivo a doar ao Município de Campos Gerais imóvel com área de 10 mil m² para a instalação da Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Cordeiros, do Centro Experimental da Embrapa e de um centro comunitário.

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