O Projeto de Lei (PL) 2.866/12, que institui o Dia da Consciência Jovem, recebeu, nesta terça-feira (22/5/12), parecer pela aprovação da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O parecer foi favorável à aprovação do projeto com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apenas deu nova redação ao artigo 1º do projeto de lei. De autoria do deputado Gilberto Abramo (PRB), a matéria tramita em turno único e segue para votação em Plenário.

De acordo com o projeto, o Dia da Consciência Jovem deverá ser celebrado no último domingo do mês de abril. Na data, deverão ser realizadas, na rede pública de ensino, palestras e programas de conscientização, com discussão a respeito de temas como juventude, educação, relacionamento familiar, capacitação e perspectivas para os jovens.

“Todo jovem deve ser incentivado a participar da vida política, social e cultural de um País, de um Estado ou da região ou cidade em que vive. Ele precisa ter voz ativa para que possa traçar seu futuro e assegurar sua estabilidade emocional e profissional”, afirmou deputado Gilberto Abramo na justificativa do projeto de lei.

O relator do parecer, deputado Gustavo Perrella (PDT), observou que, por razões de ordem demográfica, cultural e econômica, a juventude tem ocupado, com mais centralidade, a atenção do poder público. “O projeto de lei em análise é oportuno, especialmente tendo em vista a recente promulgação da Emenda Constitucional nº 65, de 2010, que fez constar, de modo expresso, o jovem no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição da República”, afirmou.

Requerimento – Durante a reunião, foi aprovado requerimento dos deputados André Quintão (PT) e Carlin Moura (PCdoB) para que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o PL 3.077/12, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Juventude.

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