O licenciamento de hotéis em Belo Horizonte e os problemas enfrentados pelos lojistas e trabalhadores da região da Savassi são dois assuntos que serão temas de audiências públicas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os requerimentos para a realização das reuniões foram aprovados nesta terça-feira (22/5/12) pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. Além destes dois, foram apresentados mais 13 requerimentos abordando diversos assuntos.

Solicitada pelo deputado Fred Costa (PHS), a audiência pública sobre o licenciamento de hotéis terá como objetivo convidar a população a discutir o aumento no número de pedidos de licenciamento, que são justificados pelos preparativos para a Copa de 2014, mas não estariam levando em consideração os efeitos permanentes que tais construções trarão para o desenvolvimento urbano da cidade.

Já a audiência pública solicitada pelo deputado Délio Malheiros (PV) terá como foco a discussão de problemas enfrentados pelos lojistas da Savassi, entre eles o fechamento de lojas devido à queda de faturamento no período das obras realizadas na região. Segundo pesquisa veiculada pelo jornal Metro no final de março deste ano, 51 estabelecimentos fecharam as portas devido aos prejuízos.

A realização de outras sete audiências públicas foram aprovadas pela comissão, tendo elas os seguintes temas:

• Projeto de Lei 3.078/12, que dispõe sobre a gestão unificada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano em Minas Gerais - autor: deputado Durval Ângelo (PT);
• ausência de autorização municipal para instalação da feira de artesanato no bairro Bandeirantes – autor: deputado Délio Malheiros (PV);
• discussão sobre o problema da identificação, fiscalização e regularização de pistas de pouso clandestinas em Minas Gerais – autora: deputada Liza Prado (PSB);
• obras de ampliação de drenagem do córrego do Leitão, que capta a água que desce da região dos bairros Santo Antônio, São Bento, Cidade Jardim, Lourdes e Barragem Santa Lúcia – autor: deputado Vanderlei Miranda (PMDB);
• discussão do problema da travessia das balsas sobre o Rio São Francisco entre as cidades de Manga e Matias Cardoso – autora: deputada Liza Prado;
• transferência das sedes dos órgãos regionais com funcionamento em Coronel Fabriciano para um centro administrativo da Região Metropolitana do Vale do Aço, a ser construído em Ipatinga – autor: deputado Almir Paraca (PT);
• discussão em Conselheiro Lafaiete de assuntos relacionados à Rodovia BR-040 – autor: deputado Glaycon Franco (PRTB).

Urbanização em alta

Outros requerimentos aprovados na comissão tratavam de:

• solicitação à Copasa de instalação de uma rede de abastecimento de água no bairro Jardim Colonial, em Ribeirão das Neves (deputado João Vitor Xavier – PRP);
• envio de notas taquigráficas de audiência pública realizada em 18/4 para a Comissão de Constituição e Justiça e para a Cohab -MG (deputada Rosângela Reis – PV);
• pedido de providências à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) para fornecimento de cronograma de implantação e operacionalização das ações de que dispõe o Projeto de Lei 2.893/12, em tramitação na ALMG (deputada Rosângela Reis);
• pedido de providências à Advocacia Geral do Estado para suspender ações referentes a leilão e retomada de casas nos municípios de São José do Goiabal, Marliéria e região, por parte da empresa MGI Participações (deputada Rosângela Reis);
• pedido de informação à Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais sobre o andamento da execução do programa Minha Casa, Minha Vida (deputados João Leite - PSDB e Glaycon Franco – PRTB).

Consulte o resultado da reunião.