A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (15/5/12), 15 requerimentos, sendo a maioria com intuito de realizar audiências públicas e visitas de acompanhamento de obras em Belo Horizonte e região metropolitana. De autoria do deputado Fred Costa (PHS), quatro requerimentos foram aprovados, todos para a realização de audiências públicas. A primeira é para discutir a expansão do metrô em Belo Horizonte, Betim e Contagem. Também para acompanhar a realização de obras, o segundo requerimento do deputado é para conhecer a implementação do Transporte Rápido por Ônibus (BRT) na Capital, inclusive no que se refere à paralisação das obras na área da Pampulha.

O terceiro requerimento de Fred Costa é para debater a revogação de todos os editais no Estado para a recuperação de rodovias federais do programa Restauração e Manutenção – Crema 2ª Etapa, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O último requerimento é para discutir sobre as obras de adequação e ampliação do escoamento de águas como medida preventiva de risco de alagamento do Córrego Leitão, bacia integrada por diversos bairros da Capital, a serem realizadas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) por meio de recursos federais.

Contagem – Também para a realização de audiências públicas, três requerimentos de autoria do deputado Carlin Moura (PCdoB) foram aprovados. O primeiro tem a finalidade de discutir a paralisação das obras de saneamento e pavimentação da Avenida A, no bairro Maria da Conceição, em Contagem, cuja obra foi votada e aprovada no Orçamento Participativo do município. O segundo requerimento é para discutir os critérios e condições de remoção e reassentamento das famílias residentes nas áreas de risco do bairro Vila Beatriz, também em Contagem, em razão de obras financiadas pelo PAC II. O terceiro documento apresentado pelo parlamentar é para discutir a duplicação dos viadutos localizados próximos ao Ceasa/MG, sobre a BR-040.

De autoria do deputado Délio Malheiros (PV), dois requerimentos foram aprovados. O primeiro é para realização de audiência pública com o objetivo de debater os reflexos para os consumidores e contribuintes de Belo Horizonte, em razão dos atrasos das obras do Transporte Rápido por Ônibus (BRT). O segundo tem a finalidade de realizar uma visita da comissão às obras da Alça do Belvedere, localizadas no Vetor Sul da Capital.

De autoria do deputado Duarte Bechir (PSD), a comissão aprovou requerimento de audiência pública para debater a necessidade de um plano emergencial com alternativas para o fluxo de veículos nas principais vias de acesso para Belo Horizonte.

Aprovado também para realização de audiência pública, o requerimento do deputado Célio Moreira (PSDB) é para discutir as obras referentes aos córregos Jatobá/Olaria, na Capital, que contemplam tratamento de fundo de vale, construção de bacias de detenção de cheias, remoção e reassentamento de famílias, desapropriação de áreas e imóveis e tratamento urbanístico de áreas remanescentes.

Já o deputado João Vítor Xavier (PRP) requer a realização de audiência pública para discutir a situação do transporte individual de passageiros por táxi no Aeroporto Internacional Tancredo Neves. Segundo o parlamentar, são necessários 1.500 táxis para Confins, porém, apenas 508 veículos são credenciados para o atendimento no local.

Rodovias – De autoria do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), foi aprovado requerimento para a realização de visita à MG-30, na altura do Km 30, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, devido à queda de parte da pista. A comissão também aprovou requerimento do deputado Bonifácio Mourão (PSDB) para a realização de reunião com o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), José Élcio dos Santos Monteze, para que seja apresentada à ALMG a real situação do Programa Caminhos de Minas.

Do deputado Rogério Correia (PT), foi aprovado requerimento para debater a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que entra em vigor na quarta-feira (16), bem como sua implementação no Estado. 

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.