A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza, nesta quinta-feira (17/5/12), uma audiência pública com o objetivo de discutir os reflexos para consumidores e contribuintes, do atraso das obras do BRT, em decorrência da suspensão dos contratos de licitação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que constatou irregularidades nos editais. A reunião acontece nesta quinta-feira (17/5/12), às 10 horas, no Plenarinho II.  BRT é a sigla, em inglês, para bus rapid transit, ou trânsito rápido de ônibus, em português.

Conforme o autor do requerimento que motivou a reunião, deputado Délio Malheiros (PV), a análise do TCE indicou vícios no processo, como descumprimento do prazo mínimo de 30 dias úteis entre a divulgação e a abertura da licitação e exigência de que apenas empresas com mais de dez anos de mercado sejam classificadas.

Foram convidados para o debate o promotor titular de Defesa do Patrimônio Público, Eduardo Nepomuceno de Sousa; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Glaydson Santo Soprani Massaria; o secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Murilo de Campos Valadares; o procurador-geral do Município, Marco Antônio de Rezende Teixeira; e o diretor-presidente da Bhtrans, Ramon Victor Cesar.