O fechamento dos postos fiscais e administrações fazendárias do Estado de Minas Gerais será debatido pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (17/5/12). Requerida pelos deputados Neider Moreira (PSD) e Rogério Correia (PT), a audiência pública será realizada no Teatro, às 9h30.

De acordo com o requerimento, em 2009, dos 44 postos fiscais do Estado, 18 foram fechados; sendo que em março de 2012, o Governo teria comunicado o fechamento de mais 19 unidades. Segundo os parlamentares, com essa decisão, apenas cinco unidades permanecerão abertas em Minas Gerais.

Eles ainda explicam que em reuniões realizadas com representantes do governo, o Sindifisco-MG se posicionou contra o fechamento, alertando para os riscos do enfraquecimento da fiscalização de trânsito de mercadorias em Minas Gerais. “O Estado de Minas Gerais tem perdido receita por causa do fechamento dos postos e essa situação se agravará com a decisão de extinguir quase todas as unidades restantes. Os municípios mineiros próximos dos locais onde estão situados os postos também serão prejudicados com a perda de receita”, afirmou Rogério Correia.

Convidados – Foram convidados para participar da reunião o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Maurício Colombini Lima; o presidente da da Associação Mineira de Municípios e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo José Roncalli de Freitas; o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Manoel Isidro dos Santos Neto; o presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras de Administração Tributária da União, Estados e Distrito Federal, Paulo César Marques da Silva; e o presidente da Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais, Wander Luis Silva.

Também foram convidados o presidente do Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais, Marcus Vinicius Bolpato da Silva; o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais, Lindolfo Fernandes de Castro; o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Joelson Dias; o advogado Luciano de Araújo Ferraz; o advogado e auditor fiscal da Receita Estadual, Dermeval Franco Frossard; e o gestor fazendário, Hugo René de Souza.