O novo modelo de assistência à saúde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), adotado desde 1º de janeiro de 2012, será tema de uma audiência pública que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza nesta quarta-feira (9/5/12), às 9h30, no Teatro da Assembleia. Os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT) e Doutor Viana (DEM) são autores dos requerimentos que deram origem à audiência.

Os parlamentares estão preocupados com a efetivação das novas regras, implantadas a partir da Lei Complementar 121, de 2011. As mudanças foram feitas com o intuito de melhorar o atendimento aos usuários e proporcionar o equilíbrio financeiro do Instituto, mas o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (SindSaúde-MG) já se manifestou contrário a algumas das alterações previstas, como a possível cobrança por cada procedimento realizado, além da contribuição compulsória já descontada nos contracheques dos servidores, denominada “cooparticipação” no novo plano.

Os sindicalistas consideram que o servidor já é prejudicado pela falta de uma política de saúde de Estado para os funcionários públicos. Na opinião do deputado Adelmo, o debate é necessário para garantir o atendimento de saúde aos servidores, sem que eles sejam penalizados. “O Governo mineiro já reduziu sua contribuição, e a assistência prestada pelo Instituto é muito aquém do que o necessário”, afirma o parlamentar.

O deputado Doutor Viana também afirma, na justificativa de seu requerimento, que a preocupação central é resguardar o direito à saúde dos servidores públicos. A direção do Sind-Saúde acredita que o aumento do rol de beneficiários e dos valores de contribuição mensal, além do necessário repasse do governo estadual, já são suficientes para manter o financiamento do Ipsemg, sendo desnecessária a cobrança por cada consulta, exame ou internação.

Convidados – São esperados para a audiência o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Maurício Ceschin; o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques; o presidente do Ipsemg, Jomara Alves da Silva; o presidente da Associação dos Contribuintes do Ipsemg, Moisés de Oliveira Melo; a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz da Silva Cerqueira; o diretor do Sind-Saúde/MG, Renato Almeida de Barros; o presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro; o diretor Coordenador Político do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais, Geraldo Antônio Henrique da Conceição; a presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), Antonieta de Cássia Dorledo de Faria; e o presidente da Associação dos Aposentados do Ipsemg, José Pereira de Souza.