A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio da Escola do Legislativo, recebe, de 9 a 21 de maio, as inscrições para o curso a distância Orçamento Público Municipal, dirigido aos vereadores e servidores de câmaras municipais mineiras. Os interessados devem fazer a inscrição na plataforma de ensino a distância da ALMG.

Em se tratando do primeiro acesso à plataforma, o interessado deverá clicar em "Cadastramento de usuário" e, a partir daí, seguir as instruções. Feito o cadastro, basta localizar o curso Orçamento Público Municipal na lista de cursos e solicitar a inscrição. Para os interessados que já possuem cadastro na plataforma, basta acessá-lo, atualizá-lo, localizar o curso e solicitar a inscrição.

O curso será oferecido no período de 28 de maio a 1º de julho. A disponibilidade sugerida para um bom desempenho é de 6 horas semanais de dedicação ao curso, em horários estabelecidos pelo próprio participante. No curso serão abordados temas como organização do Estado brasileiro; orçamento público, incluindo tópicos como peças orçamentárias, tramitação e votação dos projetos no âmbito do Poder Legislativo, além de execução e acompanhamento do orçamento; e ainda noções sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Desenvolvido em 5 módulos, o curso busca contribuir para a qualificação dos servidores dos legislativos municipais, especialmente aqueles cuja atuação se dá diretamente no processo legislativo, com ênfase no acompanhamento da tramitação das leis orçamentárias. Além da parceira com o Centro de Apoio às Câmaras (Ceac) da ALMG e o apoio do Tribunal de Contas do Estado, a edição de 2012 contará com a participação ativa de 5 servidores das Câmaras Municipais de Governador Valadares, Juiz de Fora, Patrocínio e Pouso Alegre, que atuarão como professores-tutores nessa edição do curso, aberta a todas as câmaras mineiras. Mais informações pelo telefone (31) 2108-3400.