O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na Reunião Ordinária realizada nesta quarta-feira (2/5/12), os nomes de cinco indicados pelo governador para compor o Conselho Estadual de Educação. Maria Cristina Freire Barbosa, Miracy Barbosa de Souza Gustin, Oderli de Aguiar e Márcio Luiz Bunte de Carvalho vão compor a Câmara de Ensino Superior do órgão. Já Yeda Prates vai integrar a Câmara de Ensino Médio.

Discursos - Encerrada a votação das indicações, o deputado Rogério Correia (PT) foi à tribuna para discutir o Projeto de Lei (PL) 2.915/12, do governador, que estende o prazo de reversão ao patrimônio do Estado de terreno doado à Petrobras em Uberaba. O parlamentar lembrou que a doação do imóvel de propriedade do Estado vai viabilizar a instalação de uma fábrica de amônia no Triângulo Mineiro, com investimentos da ordem de R$ 1,3 bilhão. Ele disse os investimentos do Governo Federal em Minas Gerais somam mais de R$ 10 bilhões.

Rogério Correia ainda criticou o termo de ajustamento de gestão firmado entre o Governo de Minas e o Tribunal de Contas, de modo que o Estado só vai cumprir os investimentos constitucionais em saúde e educação em 2014, prazo que pode ser prorrogado por mais um ano. “Na prática, estão jogando o cumprimento da lei para o próximo governo”, criticou. Para o deputado André Quintão (PT), abre-se um precedente perigoso, com efeito cascata incontrolável no âmbito municipal. O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) disse que a consequência dessa medida será a redução dos investimentos estaduais e municipais em saúde e educação.

O deputado Luiz Henrique (PSDB) destacou a importância do programa Caminhos de Minas, do Governo do Estado, que vai pavimentar estradas de ligação entre as microrregiões. Já o deputado Paulo Guedes (PT) defendeu a isenção do ICMS sobre a venda de gado do Norte de Minas. Essa medida, na sua avaliação, poderia poupar os produtores rurais dos prejuízos da seca que castiga a região.

Requerimentos – Foi aprovado requerimento para a prorrogação dos trabalhos da Comissão Especial da Dívida Pública. Outro requerimento aprovado, da Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack, é para que os Conselhos Regionais de Psicologia e de Assistência Social encaminhem informações sobre o processo de habilitação de responsáveis técnicos para atuarem em comunidades terapêuticas. Foi deferido requerimento do deputado Duarte Bechir (PSD), para a realização de Reunião Especial em homenagem ao centenário da Santa Casa de Campo Belo (Centro-Oeste de Minas).

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