A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa aprovou em reunião, nesta terça-feira (24/4/12), requerimento que solicita a realização de audiência pública para discutir as dificuldades enfrentadas pelos consumidores para efetivar a portabilidade bancária. De autoria do deputado Délio Malheiros (PV), o requerimento solicita a participação de representantes de algumas instituições financeiras e, também, representante do Banco Central à reunião.

A portabilidade bancária foi criada por meio de Resolução do Banco Central, em 2006, e permite que os clientes transfiram suas contas bancárias e financiamentos para outros bancos, optando por entidades que cobrem encargos mais baixos. Mas até hoje, segundo justificativa do deputado, muitas pessoas têm dificuldade em conseguir realizar a transferência.

Na reunião foram aprovados outros requerimentos. São eles:

• de autoria do deputado Antônio Júlio (PMDB) em que solicita audiência pública para dar continuidade à discussão sobre a prestação do serviço de telefonia móvel nos municípios beneficiados com o Programa Minas Comunica, já discutida em outras reuniões da comissão;
• do deputado Délio Malheiros, que solicita realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para discutir a qualidade na prestação de serviços dos laboratórios clínicos de Minas Gerais;
• do deputado Délio Mlaheiros, que solicita realização de audiência pública para discutir os reflexos dos atrasos das obras do Bus Rapid Transit (BRT) para os consumidores e contribuintes de Belo Horizonte.

Consulte o resultado da reunião.