André Quintão (na mesa, à esq.) pediu prazo para analisar parecer a PL sobre pedido de contratação de crédito pelo Executivo
CCJ aprova debate sobre pedidos do Estado de autorização de crédito

Concedida vista a projeto que trata de operação de crédito

O pedido de vista foi feito pelo deputado André Quintão, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça.

24/04/2012 - 13:13

Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta terça-feira (24/4/12), foi concedida, a pedido do deputado André Quintão (PT), vista (prazo para análise) ao parecer de 1º turno do Projeto de Lei (PL) 3.062/12, do governador, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito no valor de US$ 300 milhões com a Corporação Andina de Fomento (CAF). O projeto, que tramita em regime de urgência, teve parecer pela aprovação em sua forma original. O relator é o deputado Sebastião Costa (PPS).

De acordo com a proposição, os recursos previstos serão aplicados na execução das ações estabelecidas no Programa Caminhos de Minas.

O deputado André Quintão também teve requerimento de sua autoria aprovado, em que convida os secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão a participarem de reunião da comissão, com o objetivo de esclarecer a solicitação do Executivo de contratação de operação de crédito, prevista no PL 3.062/12.

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.