O Projeto de Lei (PL) 410/11, que dispõe sobre a utilização de areia descartada de fundição na construção e na conservação das estradas estaduais e na cobertura dos aterros sanitários licenciados, teve parecer pela legalidade aprovado, na forma do substitutivo n° 1, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (24/4/12). A proposição é de autoria dos deputados Fred Costa (PHS) e Liza Prado (PSB), e teve como relatora a deputada Rosângela Reis (PV).

O substitutivo estabelece que será dada, preferencialmente, a utilização desta areia nas obras públicas citadas. Determina ainda que a utilização de outra espécie de areia será admitida apenas mediante justificação, baseada em critérios técnicos ou econômicos.

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