Estudantes da Fundação de Ensino de Contagem (Funec) lotaram a audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na tarde desta quinta-feira (19/4/12), para pedir a reabertura de 19 das 22 escolas da rede que foram fechadas pela prefeitura do município. A instituição funciona há 40 anos em Contagem, oferecendo ensino médio profissionalizante.

De acordo com a diretora de Comunicação do Sind-UTE-Contagem, Luzia Lima Moreira, as unidades teriam sido desativadas pela prefeitura sob a alegação de que a educação de ensino médio é uma responsabilidade do Estado. O processo, segundo ela, também teria acontecido sem a participação popular e obrigado ao remanejamento de 530 dos 650 servidores da instituição, culminando em algumas situações de desvio de função e na perda de direitos desses profissionais.

A justificativa do Executivo municipal para o fechamento das escolas foi contestada pelo deputado Carlin Moura (PCdoB), um dos autores do requerimento para realização da audiência. Segundo ele, o argumento não convenceria. "Embora a legislação educacional defina que a prioridade de investimento de município seja na educação infantil e no ensino fundamental, nada impede que sejam investidos também recursos nos ensinos médio e superior", justificou.

Conforme o parlamentar, a prefeitura gastava R$ 18 milhões para manter as 22 unidades, com sete mil alunos. Atualmente, mesmo com o fechamento das 19 escolas, os gastos continuam em R$ 11 milhões. A verba que, segundo ele, é destinada ao pagamento dos professores da Funec, que são concursados.

Para a promotora de Justiça da Comarca de Contagem, Ana Letícia Martins de Souza, a reestruturação da Funec foi uma opção política, já que não há impedimento para que a prefeitura mantenha o ensino médio. “Foi um retrocesso”, avaliou. Ela questionou também se as mudanças realizadas na instituição foram objeto de discussão no Plano Plurianual e nas Leis Orçamentárias de Contagem.

Samuel Lara, da Associação Mineira de Estudantes, criticou a ausência de representante da prefeitura. “Eles têm medo da nossa juventude e da verdade. Se estivessem tão convictos dos benefícios da reestruturação que fizeram na Funec, estariam aqui”, afirmou. O deputado Glaycon Franco (PRTB) lamentou que, ao invés de se discutir a abertura de novas salas de aula, o assunto em debate era a desativação de unidades de ensino. “O maior patrimônio que um pai deixa para seus filhos é a educação. Não há causa justificável para o fechamento”, disse.

Possível solução - A deputada Liza Prado (PSB), também autora do requerimento para a audiência, criticou a atitude da Prefeitura de Contagem que, segundo ela, rompeu com a promessa feita à população de que nenhuma unidade seria fechada. A parlamentar defendeu o estabelecimento de convênio com o Estado, por meio do Programa de Educação Profissional (PEP) da Secretaria de Estado de Educação (SEE). A possibilidade da parceria foi confirmada pelo empreendedor público da SEE, Alexandre Magno Leão: “O programa já funciona em 229 cidades mineiras. Não existe nenhum impedimento para que seja feito também em Contagem”, afirmou.

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